A ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, atual secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), foi condenada a ressarcir R$ 1,7 milhão por irregularidades no uso de verbas da merenda escolar. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) resultou de um processo referente à sua gestão entre 2009 e 2012.
O TCU concluiu que Jusmari não conseguiu comprovar como os recursos recebidos da União, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), foram utilizados. O processo foi iniciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e está em andamento na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia.
A investigação revelou que os fundos eram destinados à compra de alimentos para os alunos da rede municipal de ensino. A falta de comprovantes de gastos apropriados foi a razão principal para a condenação e o pedido de ressarcimento.
Durante o processo no TCU, a ex-prefeita não apresentou defesa, permitindo que o caso seguisse sem contestação. Com isso, a Fazenda Pública pode tomar medidas como penhoras de bens e bloqueio de contas para garantir o pagamento da dívida.
O desfecho desse caso levanta questões importantes sobre a transparência e a administração pública. O que você acha sobre a responsabilidade dos gestores em relação ao uso de recursos públicos? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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