Na última segunda-feira, 15, o Governo da Bahia fez um pedido à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para retirar dois Projetos de Lei de tramitação. O objetivo é realizar ajustes técnicos nos textos.
De acordo com o Executivo, essa solicitação está de acordo com o Regimento Interno da casa e não representa uma mudança de posição política, mas sim um passo necessário dentro do processo legislativo.
Entre os projetos retirados está o PL nº 25.860/2025, que trata da destinação de créditos decorrentes de disputas judiciais envolvendo a Concessionária Estadual de Gás Canalizado e a cobrança de tributos federais. O outro, PL nº 25.888/2025, institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, além de criar um Comitê Gestor para conduzir as ações dessa área.
O governo destacou em nota que a decisão tem um caráter estritamente técnico e que os projetos serão reapresentados em breve, após as devidas correções. Eles reforçaram que a retirada temporária faz parte do trâmite legislativo normal, visando maior precisão nas propostas que serão analisadas pelos parlamentares.
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