O Governo da Bahia solicitou nesta segunda-feira (15) a retirada de dois Projetos de Lei (PL) que estavam tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A justificativa é a necessidade de ajustes técnicos.
Segundo o Executivo, essa medida está prevista no Regimento Interno da Assembleia e não deve ser vista como um recuo político, mas sim como uma etapa normal do processo legislativo.
As propostas retiradas incluem o PL nº 25.860/2025, que trata da destinação de créditos provenientes de disputas judiciais sobre a Concessionária Estadual de Gás Canalizado e a cobrança de tributos federais. O outro texto, o PL nº 25.888/2025, institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, criando um Comitê Gestor para conduzir as ações na área.
Em uma nota oficial, o governo destacou que a decisão é exclusivamente técnica e que os projetos serão reapresentados em breve, após os ajustes necessários. A gestão enfatizou que essa retirada temporária é parte do trâmite legislativo regular, visando garantir maior precisão nas propostas que serão submetidas à apreciação dos parlamentares.
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