MP-BA processa PicPay e Banco Original por cobranças indevidas e falta de transparência

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra o Banco Original e o PicPay, acusando as instituições de práticas abusivas em relação aos consumidores. A promotora de Justiça Joseane Suzart ajuizou a ação na última quinta-feira (4), destacando várias irregularidades nos serviços oferecidos.

Entre os problemas apontados, estão cobranças indevidas, falhas no atendimento ao cliente e falta de transparência nos serviços. O MP-BA relata casos em que consumidores foram incluídos em cadastros de inadimplência sem comprovação da dívida. Além disso, muitos enfrentaram dificuldades para cancelar contas e cartões de crédito, e perceberam reduções injustificadas dos limites de crédito.

Outras irregularidades incluem débitos indevidos, até mesmo referentes a parcelas de empréstimos já quitadas, e tarifas consideradas excessivas, levando a dívidas desproporcionais. Também foi mencionada a migração de contas de clientes do Banco Original para o PicPay sem consentimento prévio.

O MP-BA tentou resolver a situação através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o acordo não foi aceito pelas instituições.

Na ação, o MP-BA pede que a Justiça determine, de forma imediata, que as instituições ajam com mais transparência. Isso inclui fornecer informações claras sobre a concessão de crédito, como preços de produtos ou serviços, percentuais de juros, e o total a ser pago. O MP-BA também requer que as empresas detalhem o tipo de empréstimo e informem sobre os riscos dos produtos em suas publicidades.

Além disso, a ação solicita que as instituições realizem uma avaliação criteriosa da situação financeira dos consumidores e forneçam cópias dos contratos de empréstimos. Deve-se evitar obstáculos ao cancelamento de cartões e não cobrar juros abusivos. Também deverá ser confirmada a existência de uma dívida antes de incluir o nome do consumidor em listas de restrição.

Por fim, o MP-BA requer que a redução dos limites de crédito seja justificada, que os clientes sejam informados sobre as migrações entre bancos e que o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) passe a operar de forma mais eficiente.