A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) acabou de receber um Projeto de Lei que visa autorizar um abono extraordinário para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, tanto ativos quanto aposentados. Esse abono está vinculado ao cronograma da quarta parcela dos precatórios do Fundef. O projeto foi protocolado na AL-BA na segunda-feira (15) e tramitará em regime de urgência.
De acordo com o que foi proposta pelo governo estadual, o abono será equivalente a 20% do total dessa parcela, o que representa cerca de R$ 720 milhões. Esses recursos serão destinados a todos os profissionais da educação listados na folha da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev).
A quarta parcela do Fundef está orçada em R$ 3,6 bilhões, um montante que será repassado pela União. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) informou que o governo federal já enviou 40% desse valor, totalizando aproximadamente R$ 1,74 bilhão.
O governador destacou que o objetivo desta iniciativa é reconhecer e valorizar o trabalho dos educadores, que desempenham papel fundamental na formação das novas gerações. Ele explicou que o abono é uma maneira de distribuir parte dos recursos provenientes de precatórios judiciais, reafirmando o compromisso do governo com a educação pública e seus profissionais.
O pagamento do abono será proporcional à carga horária de cada servidor. Estima-se que mais de 87 mil profissionais da rede estadual recebam essa quarta parcela, que incluirá tanto pagamentos ordinários quanto extraordinários.
No ano passado, o estado já havia implementado um abono extraordinário, que correspondia a 30% da parcela prevista para 2024, no valor de R$ 1,5 bilhão, com R$ 450 milhões distribuídos. Naquela ocasião, os valores individuais variaram entre R$ 3 mil e R$ 6 mil.
Durante um evento no Centro de Operações e Inteligência (COI) na sexta-feira (12), Jerônimo também antecipou que o pagamento do abono irá continuar em 2026, com base na segunda parcela do precatório. Ele prometeu que, assim que essa segunda parcela for liberada, um novo projeto de lei será enviado à Assembleia para garantir o pagamento a todos os profissionais do magistério.
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