Flávio Dino suspende repasses de emendas Pix com indícios de fraude em municípios

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu suspender o envio de emendas Pix que mostram indícios de fraude em municípios brasileiros. A medida foi tomada nesta segunda-feira (15).

A suspensão acontece após uma auditoria da Controladoria-Geral da União, que revelou R$ 17,5 bilhões em emendas Pix repassadas entre 2020 e 2024, afetando 95% dos municípios do país. O levantamento analisou os 200 municípios que mais receberam esses recursos, com ênfase nos 10 principais, sendo que nove deles apresentaram irregularidades.

Entre os problemas destacados pela CGU estão superfaturamento, obras paralisadas, execução fora das especificações técnicas, desvio do objeto contratado e contratações de empresas sem a devida comprovação de capacidade técnica.

Com a decisão, Dino não apenas suspendeu os repasses das emendas auditadas, mas também enviou os dados à Polícia Federal para análise e possível inclusão em investigações em andamento.

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