Na última segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que sejam canceladas três outorgas da rádio Jovem Pan. Essas outorgas representam a autorização necessária para as emissoras de rádio e TV operarem. A solicitação do MPF em São Paulo acontece no contexto de um processo em que a emissora é acusada de disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral e as instituições durante o governo de Jair Bolsonaro.
O processo, protocolado em 2023, destaca que a rádio teve um papel significativo na propagação de informações falsas e incentivou atos de intervenção das Forças Armadas. Segundo o MPF, a conduta da emissora fere a Constituição e as leis que regulam a radiodifusão no Brasil.
O MPF afirma: “A Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância de discursos que pavimentavam ações golpistas, conferindo-lhes uma aparente legitimidade.” Além do cancelamento das outorgas, o MPF pleiteia que a emissora pague uma indenização de R$ 13,6 milhões por danos morais coletivos e inclua em sua programação conteúdos sobre a confiabilidade das eleições.
O caso será analisado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. Não há um prazo definido para a decisão.
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