O senador Otto Alencar (PSD) se manifestou após a aprovação da chamada “PEC da Blindagem” em primeiro turno na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (16). Em entrevista ao Bahia Notícias, Otto, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prometeu lutar contra a proposta na Casa Legislativa.
Acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), ele descreveu a PEC como uma “falta de cerimônia” e se mostrou opositor fervoroso à sua aprovação. A proposta impede que congressistas sejam investigados e julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo votação secreta para autorizar tais investigações.
“É inacreditável que a Câmara Federal tenha aprovado essa proposta. Essa blindagem serve apenas para proteger deputados e senadores que erraram em sua trajetória pública. Sou totalmente contra essa emenda constitucional. Muitos podem achar que isso é desrespeito ao povo brasileiro, e não permitir que passe em meu voto”, criticou o senador.
Foto: Luís Carlos Campos Sales
Otto Alencar também destacou que se articulará para barrar a proposta no Senado, caso avance para o segundo turno na Câmara. Ele reiterou que a legislação visa “limitar os poderes” e deve aplicar-se a todos, independente da classe social.
“Trabalharei contra isso. Quererem escolher cidadãos da classe A, que é a classe política, enquanto todos os outros ficam subordinados à lei, é inaceitável. A lei existe para circunscrever o poder de todos, incluindo o meu e o do governador. Se a Câmara seguir com essa PEC absurda, nós agiremos no Senado para derrotá-la”, afirmou Otto.
O resultado na Câmara foi de 353 votos a favor e 134 contrários à PEC. Agora, os deputados analisam os destaques apresentados ao projeto.
Os parlamentares já votaram o parecer do deputado Claudio Cajado (PP), que fez modificações na proposta original apresentada pelo atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA). O texto impede que deputados e senadores sejam investigados ou julgados criminalmente, a menos que a Câmara ou o Senado autorizem, sendo necessária uma votação secreta com maioria absoluta.
Além disso, o Senado e a Câmara terão 90 dias para votar após o pedido do STF para investigar.
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