O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa de R$ 5 mil imposta à ex-candidata à prefeitura de São Francisco do Conde, Rosangela Valentim de Jesus, conhecida como Ró Valentim, do PCdoB. A decisão foi divulgada nesta terça-feira e negou o recurso da ex-candidata.
Ró Valentim foi acusada de impulsionar propaganda eleitoral negativa nas redes sociais durante a campanha de 2024. O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPF) na Bahia apoiou a manutenção da penalidade. Segundo a legislação, o impulsionamento de conteúdos pagos em plataformas digitais é permitido apenas para promover candidaturas. Críticas ou conteúdos depreciativos contra adversários não podem ser patrocinados.
De acordo com o processo, a ex-candidata e sua coligação pagaram para promover um vídeo que fazia críticas e ridicularizações a seus concorrentes ao cargo de prefeito. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que, apesar do material não ser considerado ilícito, o impulsionamento violou a Lei das Eleições e as normas estabelecidas pelo TSE.
Todos os ministros do TSE acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que reafirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e negou o recurso da candidata.
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