O governo brasileiro dará início, em setembro, ao pagamento de uma indenização para as famílias de cerca de 1,6 mil crianças nascidas com deficiência permanente devido à síndrome congênita associada ao vírus Zika. O valor da indenização será de R$ 50 mil, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho deste ano até a data do pagamento.
Além da indenização, as crianças também terão direito a uma pensão mensal vitalícia, que atualmente está fixada em R$ 8.157,40, correspondente ao teto dos benefícios da Previdência Social. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá começar a efetuar os pagamentos das pensões em outubro.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a mobilização das mães para atender aos requisitos necessários. “Essas mães estão se organizando para cumprir os requisitos, que são simples”, afirmou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. Queiroz também pediu agilidade aos setores envolvidos para garantir que as vidas das crianças e mães sejam transformadas para melhor.
Critérios para acesso aos benefícios
Os critérios para acesso a esses benefícios estão assegurados pela Lei n° 15.156, de julho deste ano, e pela Portaria Conjunta MPS/INSS n° 69, divulgada em 8 de julho. A indenização e a pensão são destinadas a pessoas nascidas no Brasil que apresentem deficiência permanente relacionada ao vírus Zika.
Para a concessão do benefício, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição de saúde, emitido por uma junta médica e homologado pela Perícia Médica Federal. Além disso, os interessados devem entregar documentos de identificação, incluindo o CPF.
O ministro também ressaltou a luta das mães nos últimos dez anos para garantir esses direitos. Muitas delas já se organizam em associações e estão atentas às mudanças necessárias na portaria para assegurar que todos que têm direito consigam receber os benefícios.
Contexto do surto de Zika
O Brasil enfrentou um grave surto de Zika entre 2015 e 2016, com impactos sérios para gestantes e seus bebês. Até junho de 2016, mais de 1.500 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central foram confirmados, vinculados a infecções congênitas. Na Bahia, um dos estados mais afetados, foram registrados 775 casos suspeitos de microcefalia até fevereiro de 2016.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, destacando a gravidade da situação na época.
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