O deputado estadual Binho Galinha (PRD) se prepara para comparecer ao Judiciário entre os dias 23 e 25 deste mês. Ele participará das audiências de instrução e julgamento da Operação El Patrón, que foi deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2023. Nesta audiência, também estarão presentes sua esposa, Mayana Cerqueira, e seu filho, João Guilherme, que são réus no caso.
A Operação El Patrón investiga um grupo criminoso envolvido em diversos delitos, como lavagem de dinheiro, agiotagem, jogo do bicho, recepção qualificada e desmanche de veículos.
Essas audiências acontecem após a juíza Márcia Simões Costa ter negado os argumentos da defesa para barrar o acesso a documentos digitais relacionados ao caso. A magistrada afirmou que não há justificativa para a suspensão das sessões.
Além disso, a juíza determinou que a polícia disponibilize os documentos em um prazo de cinco dias, permitindo que os advogados de Binho, sua esposa e seu filho tenham acesso às informações necessárias.
STF decide sobre o avanço do caso
O desdobramento deste caso também foi influenciado por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma rejeitou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia apontado falhas na investigação, pois a obtenção de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) não ocorreu com autorização judicial.
Com essa ação, o STF validou as provas coletadas durante a operação, que contou com o apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O documento que trouxe essa decisão foi assinado pelo ministro Cristiano Zanin.
O que é uma Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ)?
A audiência de instrução e julgamento é um momento fundamental para o processo judicial. Durante essa sessão, todas as testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação, serão ouvidas. Os réus também terão a chance de se manifestar e expor suas versões dos fatos.
O caso de Binho Galinha está sendo julgado na Vara Criminal de Feira de Santana, onde a operação teve início.
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