O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação urgente ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). A medida pede a adoção imediata de soluções para problemas estruturais graves na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Alagoinhas, que colocam em risco a segurança dos servidores e usuários.
Essa ação foi motivada por uma inspeção técnica realizada no dia 8 de setembro, conduzida pela Promotora de Justiça Samara Moura Valença de Oliveira e um investigador da polícia. O laudo, elaborado por um engenheiro civil do Centro de Apoio Técnico do MP, revelou várias falhas preocupantes na unidade, inaugurada em maio de 2017.
O parecer técnico destacou que o piso térreo da DEAM está severamente comprometido, devido à falta de compactação adequada do solo e de impermeabilização. Essa situação gerou deterioração das placas, tornando o local perigoso. Um exemplo alarmante ocorreu quando uma placa cedeu sob o peso de um servidor na copa da delegacia, aumentando os riscos de quedas e ferimentos. Em alguns pontos, a distância entre o piso danificado e o solo chega a 50 centímetros.
Além disso, a inspeção apontou fissuras no piso cerâmico, problemas no sanitário feminino, iluminação comprometida, infiltrações no teto dos banheiros, mofo nas paredes, drenagem pluvial obstruída e diversas danificações nas celas. O ambiente apresenta ainda infestação de pombos e vegetação descontrolada nas proximidades.
A segurança contra incêndio foi classificada como crítica. Todos os extintores de incêndio estão com a validade expirada, e a unidade não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), indispensável segundo a Lei Estadual nº 12.929/2013. A falta desse documento pode levar à interdição total ou parcial do espaço.
A Promotora de Justiça recomendou a interdição imediata das áreas com risco, como a copa e o banheiro feminino do térreo. O MP solicitou ainda que a SSP-BA contrate com urgência uma equipe técnica qualificada para realizar uma avaliação estrutural completa e efetue um extenso conjunto de reparos. Isso inclui correção das fundações, melhoria da impermeabilização do piso, desobstrução da drenagem, reparo hidráulico e substituição de luminárias, além de assegurar a regularização junto ao Corpo de Bombeiros para obter o AVCB.
A recomendação estabelece um prazo de 10 dias para que o DPM informe as medidas adotadas, apresentando um relatório detalhado sobre as intervenções planejadas. Após o início dos trabalhos, o MP deverá ser atualizado quinzenalmente sobre o progresso. Caso a interdição total da unidade seja necessária, os serviços devem ser transferidos temporariamente para garantir a continuidade do atendimento às mulheres em situação de violência.
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