A Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Bahia protocolou um pedido de providências no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), destacando desafios enfrentados na destinação de veículos apreendidos e sob custódia da força policial.
O pedido surgiu a partir de um ofício do Chefe do Escritório de Veículos Recolhidos da PRF-BA, que aponta restrições judiciais antigas. Essas restrições, impostas antes da implementação do sistema Renajud, continuam sem solução definitiva, dificultando a gestão dos pátios.
A PRF ressaltou que a diversidade de varas judiciais envolvidas torna a comunicação lenta, o que prejudica a administração eficiente do grande volume de veículos. Para solucionar essa questão, sugeriu a criação de um mecanismo centralizador para as notificações, o que poderia agilizar o processo.
A Juíza Auxiliar da Corregedoria, Júnia Araújo Ribeiro Dias, avaliou a situação e afirmou que, embora a Corregedoria tenha a competência para editar normas sobre “depósito e guarda de bens e valores” segundo seu Regimento Interno, o caso também envolve outra unidade do Tribunal.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), subordinado à Presidência do TJ-BA, tem a tarefa de planejar e fiscalizar as operações relacionadas à guarda e destinação de bens apreendidos. Essa conexão significa que qualquer medida sobre o tema exigirá articulação entre a Corregedoria Geral e a Presidência do Tribunal, tornando o processo mais complexo.
A magistrada destacou que o problema é de natureza predominantemente criminal, relembrando um Aviso Conjunto de 2021 que incentivou juízes a adotarem medidas para uma destinação mais eficaz dos bens apreendidos.
Diante do cenário, a Juíza Júnia Dias decidiu redistribuir o processo para a Juíza Auxiliar Maria Helena Lôrdelo de Salles Ribeiro. Ela ficará responsável por dar continuidade aos trâmites necessários, avaliando a viabilidade da sugestão da PRF e promovendo a integração entre os órgãos do Judiciário baiano.
O que você pensa sobre essa proposta da PRF? Acredita que a centralização pode melhorar a destinação de veículos apreendidos na Bahia? Compartilhe suas opiniões nos comentários!
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