A proposta conhecida como “PEC da Bandidagem”, oficialmente chamada de PEC das Prerrogativas, foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguarda decisão do Senado. A expectativa é que ela não passe no Senado.
Além disso, a Câmara também aprovou o regime de urgência para a votação do que agora muitos chamam de Projeto de Lei da Dosimetria, um nome sugerido por Michel Temer. Esse projeto tem como objetivo diminuir as penas do Supremo Tribunal Federal para os golpistas que agiram em dezembro de 2022 e em 8 de janeiro de 2023, além dos chamados “peixes pequenos”.
Entretanto, não se deixe enganar: trata-se de uma nova forma de PEC da anistia. O projeto requer menos votos para ser aprovado, mas sua aceitação ainda depende de um acordo discreto com o Supremo Tribunal.
Recentemente, uma ligação entre representantes do governo e membros do Supremo começou a ser costurada, e isso ocorre apenas uma semana após a condenação de Bolsonaro.
As pesquisas indicam que a maioria dos brasileiros, aproximadamente 78%, rejeita a ideia de uma anistia, acreditando que deputados e senadores atuam apenas em seus próprios interesses. Por que a direita e a extrema-direita querem anistiar os golpistas? Justificam isso pela “pacificação” do país, como se estivéssemos em um estado de guerra.
O que os golpistas oferecerão em troca? Nada, nem mesmo um pedido de desculpas. E para a população, que não apoia a violência, não há benefícios nessa situação. Isso pode minar a confiança na Justiça.
Uma tentativa de golpe que não é punida ou que recebe sanções brandas só incentiva novas tentativas. A história do Brasil está cheia de exemplos que comprovam isso.
É assim que as democracias enfrentam riscos e desafios.
Esse tema é fundamental e desperta muitas opiniões. Compartilhe a sua visão nos comentários.
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