CNJ monitora suposta “maquiagem” de produtividade de juízes na Paraíba

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está acompanhando uma investigação preliminar, que acontece na Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sobre juízes que supostamente “maquiaram” sua produtividade. O objetivo seria garantir melhores resultados em um edital de promoção a desembargador por merecimento.

Esse edital, lançado em fevereiro deste ano, foi suspenso após surgirem suspeitas de arquivamento em massa de processos, o que configuraria fraudes processuais para inflar critérios de pontuação nas promoções.

Diante das investigações, o CNJ decidiu, de ofício, solicitar a supervisão das apurações em andamento.

No início de setembro, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, informou que tomou conhecimento do lançamento de um novo edital de promoção, desta vez por antiguidade, e determinou sua suspensão imediata. Para ele, a transparência absoluta nos processos de seleção e promoção do Judiciário é essencial. Qualquer continuidade nas promoções enquanto houver dúvidas sobre a integridade dos critérios é inaceitável.

A investigação começou em março, após uma denúncia do desembargador Aluízio Bezerra Filho. Ele alegou que juízes estavam arquivando processos antes do trâmite final, distorcendo a realidade produtiva de seus gabinetes para obter vantagens em promoções.

Bezerra Filho apontou indícios de que cartórios estavam promovendo arquivamentos indevidos de processos que ainda não haviam sido finalizados. A prática violaria normas do próprio CNJ, pois esses casos estariam contabilizados em estatísticas de produtividade de forma errônea, criando uma falsa impressão de eficiência.

Com base nas irregularidades, Bezerra Filho requisitou uma inspeção em todos os processos arquivados nos quatro meses anteriores ao edital, especificamente por juízes que estavam concorrendo à promoção.

A Corregedoria do Tribunal deu seguimento à investigação, que se aproxima de uma conclusão. A expectativa é que uma decisão seja tomada na primeira quinzena de outubro.

Se houver indícios suficientes de irregularidades, os juízes implicados poderão enfrentar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Apesar de a denúncia ter sido feita há quase seis meses, a apuração pela corregedoria ainda não foi finalizada, levando o CNJ a pressionar pela resolução do caso.

O corregedor reportou que seis magistrados apresentaram irregularidades entre 27% e 61,9% nos dados analisados. A avaliação preliminar identificou práticas que comprometem a integridade dos indicadores de produtividade utilizados para a promoção a desembargador.

Entre as irregularidades estão arquivamentos indevidos e manipulação de pautas, o que compromete a credibilidade do sistema judicial. Também foram citadas movimentações processuais sem fundamento que não correspondem a decisões efetivas.