Kiss e Fly: parecer judicial barra projeto de cobrança no aeroporto

Serviço Kiss e Fly deve ser implementado em Salvador em janeiro de 2026 – Foto: Reprodução

O sistema Kiss & Fly, que pretende cobrar por veículos nas áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Salvador, tem gerado bastante controvérsia. A concessionária Vinci Airports deseja implementar o projeto a partir de janeiro de 2026, oferecendo 10 minutos gratuitos no meio-fio, após os quais uma taxa será cobrada dos motoristas.

Entretanto, um parecer jurídico indicou que a proposta carece de respaldo legal e que não há autorização da prefeitura. O documento levanta dúvidas sobre a legalidade da cobrança e da instalação das cancelas, consideradas em espaço público.

Além da falta de suporte legal, análises técnicas também questionam a viabilidade do sistema, argumentando que isso limitariam o acesso a uma área tradicionalmente de livre circulação. Críticos indicam que isso pode causar problemas para passageiros e seus familiares, especialmente durante chegadas e partidas.

Análise do processo e parecer técnico

A concessionária apresentou diversos documentos, incluindo cronograma de obras e alvarás. No entanto, a Gerência de Planejamento e Projetos de Trânsito enviou um parecer técnico recomendando que o pedido fosse negado por falta de regulamentação.

Em sua análise, a Assessoria Jurídica do município destacou que não existe previsão legal para a instalação de mecanismos de controle tarifário no aeroporto. O parecer critica a falta de clareza no contrato de concessão e a ausência de autorizações específicas para a implementação de taxas.

O documento ainda menciona que as vias públicas são regulamentadas exclusivamente pelo município e que não há autorização para a instalação de cancelas com cobrança de tarifas. Isso, segundo a análise, contraria princípios fundamentais da legalidade e do interesse público.

Modelo semelhante em Fortaleza sob investigação

Enquanto o projeto em Salvador aguarda análises, o sistema de cobrança no Aeroporto Internacional de Fortaleza já enfrenta reclamações. A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará protocolou um requerimento para esclarecer a legalidade da cobrança de R$ 20 a cada 10 minutos excedidos nas áreas de embarque.

O Procon do Ceará também instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A pressão por esclarecimentos é intensa, com notificações enviadas à concessionária.

Repercussões em Salvador

Em Salvador, o plano do Kiss & Fly já gera descontentamento entre os moradores, mesmo antes de ser ativado. Zuleide Tavares, uma frequentadora do aeroporto, expressou sua insatisfação com a ideia de cobrança, ressaltando que esperar é algo complicado e que a taxa é inaceitável.

Taxistas também estão preocupados. Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas, criticou a falta de diálogo sobre a medida, considerando-a prejudicial para o transporte e uma forma de arrecadação. Ele aponta que o tempo de 10 minutos para aguardar é insuficiente e dificultará o acesso para passageiros e motoristas.

O que diz a Vinci Airports Salvador

Júlio Ribas, CEO da Vinci Airports, defendeu a legalidade do projeto, afirmando que ele está sendo desenvolvido em conformidade com as legislações existentes. Segundo ele, houve diálogo com as autoridades competentes e que o objetivo do projeto é organizar o fluxo no aeroporto, em vez de gerar lucros.

Ribas também mencionou a intenção de promover civilidade nas operações de embarque e desembarque, enfatizando que o pagamento é um incentivo para as pessoas se adaptarem às novas regras, não uma forma de lucro.

Posicionamento do Procon Bahia

Iratan Vilas Boas, especialista em direito do consumidor e Diretor de Fiscalização do Procon Bahia, reiterou que a fiscalização será rigorosa caso o serviço seja implementado. Ele ressaltou que, mesmo sem uma legislação específica para o Kiss & Fly, o Procon aplicará as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Vilas Boas garantiu que quaisquer ações que imponham onerosidade excessiva aos consumidores serão combatidas pelas entidades de defesa do consumidor.

Esclarecimentos da Semob

O secretário de Mobilidade da Prefeitura de Salvador, Pablo Souza, afirmou que a responsabilidade sobre cobranças e autorizações não é exclusivamente da Semob. Algumas decisões cabem à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e à Vinci Airports. Até o momento, a prefeitura não havia se manifestado sobre outros questionamentos em relação ao Kiss & Fly.

Qual é a sua opinião sobre a proposta do Kiss & Fly? Você acredita que a cobrança é justa ou desnecessária? Deixe seu comentário e participe da discussão.