Governo Trump sanciona esposa de Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo de Donald Trump sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), parte do Departamento do Tesouro americano.

Com essa sanção, os bens de Viviane localizados nos Estados Unidos estão bloqueados. Além disso, ela e o ministro não podem realizar transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas, incluindo operações com cartões de crédito de bandeiras dos EUA.

A medida intensifica a pressão do governo Trump sobre Alexandre de Moraes, que já havia sido sancionado em julho. A retaliação é interpretada como resposta à decisão do STF que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em agosto.

Funcionários do Itamaraty, que preferiram não se identificar, viram a aplicação da Lei Magnitsky a familiares do ministro como um aumento nas tensões entre Brasil e Estados Unidos. Segundo eles, essa ação é um sinal claro de que Washington quer garantir total impunidade para Bolsonaro.

No mês de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos americanos para ministros do STF e seus familiares, mencionando especificamente Alexandre de Moraes. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, chamou o magistrado de “violador de direitos humanos” e de responsável por “censura opressiva”, mas sem apresentar evidências.

Uma reportagem do The Washington Post, publicada no último dia 17, revelou que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria feito esforços junto ao governo Trump para facilitar essas sanções. Duas autoridades americanas confirmaram ao jornal que uma minuta da proposta baseada na Lei Magnitsky circulou entre os integrantes do governo.