Projeto na AL-BA propõe regulamentar câmaras de bronzeamento artificial, apesar de proibição nacional da Anvisa

Publicado:

O deputado Raimundinho da JR (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para regulamentar o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no estado. A iniciativa, protocolada na última segunda-feira (22), contrasta com a proibição vigente desde 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a comercialização e o uso dessas câmaras no Brasil.

De acordo com a Anvisa, o uso de câmaras de bronzeamento pode levar a riscos sérios de saúde, como câncer de pele, envelhecimento precoce, queimaduras, cicatrizes e até problemas oculares, incluindo catarata precoce.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a regulamentação poderia proporcionar mais segurança e diminuir práticas clandestinas. Ele menciona que o bronzeamento oferece “benefícios científicos comprovados” e que a legalização do setor poderia gerar empregos e impulsionar a economia da beleza na Bahia.

Raimundinho afirma que a regulamentação garantiria a segurança dos consumidores e ajudaria a prevenir alternativas ilegais. O projeto prevê que estabelecimentos precisem de licença específica e sigam regras, como manter ambientes higienizados, realizar avaliações periódicas dos equipamentos e informar os riscos aos usuários.

A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, que terá a autoridade de aplicar multas e até interditar os estabelecimentos que não cumprirem as normas.

Vale destacar que, em janeiro deste ano, a Anvisa reiterou sua posição contrária ao uso de câmaras de bronzeamento, motivada por estudos da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), que classifica a exposição a lâmpadas ultravioleta como cancerígena.

A Anvisa também lamentou a aprovação de leis em algumas Assembleias Legislativas que favorecem a legalização do uso de câmaras de bronzeamento, ressaltando que essas ações são guiadas por interesses comerciais de determinados setores da estética.

A entidade alertou para os riscos que incluem câncer de pele, queimaduras, cicatrizes e problemas oculares, todos associados ao uso irregular dessas câmaras. Em resposta à crescente preocupação com a saúde pública, a Anvisa já estabeleceu, através da Resolução RDC n. 56/2009, a proibição do uso e da comercialização das câmaras no Brasil.

Diante desse panorama, a situação atual exige uma discussão aprofundada, especialmente sobre os interesses financeiros em jogo e a proteção da saúde da população. O que você pensa sobre essa proposta?

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Wagner Moura lamenta falta de investimento no teatro profissional baiano: “Está abandonado”

Wagner Moura, protagonista do filme “O Agente Secreto”, que disputa uma vaga no Oscar 2026, expressou suas preocupações sobre os baixos incentivos públicos...

Daft Punk lança experiência musical no jogo ‘Fortnite’, mas grupo diz que não vai se reunir

O icônico duo francês Daft Punk acaba de anunciar uma parceria com o popular jogo Fortnite. A experiência, chamada Daft Punk Experience, será...

Tylenol e autismo: saiba se existe relação entre remédio e transtorno

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, levantou um assunto polêmico ao afirmar que o uso de Tylenol (paracetamol) por gestantes poderia estar...