A Defensoria Pública da Bahia está tomando providências para buscar reparação a centenas de pessoas com HIV cujas identidades foram expostas pela Prefeitura de Feira de Santana. Segundo o defensor João Gabriel Soares de Melo, essa exposição já viola a Lei Nº 14.289, que assegura o sigilo das identidades das pessoas que vivem com HIV.
Além disso, a Defesa Pública apontou a violação de artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, o que enseja um pedido de dano moral. Melo destaca que é possível formular uma ação civil pública coletiva, onde um eventual recurso financeiro poderia beneficiar um fundo público, além de permitir que cada pessoa afetada entre com ações individuais.
No último sábado (20), uma publicação no diário oficial do município informou sobre a suspensão de um benefício de transporte, incluindo uma lista com os nomes dos 600 beneficiários que possuem HIV, anemia falciforme e fibromialgia. Apesar da retirada rápida da lista, a ação foi considerada uma falha grave.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana reconheceu o erro e anunciou a abertura de uma sindicância que terá 15 dias para concluir o relatório. O Ministério Público da Bahia (MPBA) também iniciou um procedimento para investigar as circunstâncias da divulgação inadequada.
Reparação
Na segunda-feira (22), o defensor se reuniu com representantes de grupos da cidade para discutir formas de reparação. Outra reunião está marcada para quinta-feira (25), onde alguns dos 280 moradores afetados devem participar. O defensor também teve conversas preliminares com representantes da Prefeitura, onde há a possibilidade de negociar uma solução extrajudicial.
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) manifestou indignação e solidariedade às vítimas, afirmando que a exposição de informações médicas pessoais viola não apenas a Constituição, mas também as normas do Sistema Único de Saúde e os princípios éticos da prática médica. A SBI pediu rigor na apuração e responsabilização dos responsáveis.
Organizações de direitos das pessoas com HIV, como o Grupo Pela Vidda, também estão se mobilizando para denunciar o caso ao Ministério Público Federal. O presidente da organização, Marcio Villard, ressaltou a gravidade da situação e a luta constante contra o estigma associado à condição.
Estigma
Villard constatou que incidentes como esse alimentam o estigma em torno do HIV, lembrando que, apesar dos avanços no tratamento, muitos ainda enfrentam preconceito. O ativista João Geraldo Netto ressaltou que situações como essas afastam as pessoas dos serviços de saúde, podendo levar à negação do tratamento.
Por fim, Nélio Georgini, diretor da OAB-RJ, destacou que a prefeitura violou o direito das pessoas de manter suas condições em sigilo, afetando um grupo já vulnerável, que pode estar ligado a outras questões de discriminação.
O assunto é complexo e delicado. Que tal compartilhar sua opinião sobre este caso tão importante? Sua visão pode ajudar a enriquecer esse debate tão necessário.
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