A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Feira de Santana gerou polêmica ao suspender o Passe Livre concedido às pessoas vivendo com HIV/AIDS. A administração local publicou uma lista com os nomes de mais de 600 cidadãos que vivem com a doença, o que levantou preocupações sobre a privacidade e a segurança desses moradores.
Essa situação foi analisada por Cristina Rios, advogada e especialista em proteção de dados. Ela considerou esse caso uma das maiores violações de dados sensíveis no setor público. Rios expressou sua perplexidade com o que aconteceu, ressaltando que isso fere direitos fundamentais e aumenta a vulnerabilidade das pessoas afetadas, que ficam expostas a preconceitos e até riscos de violência.
A especialista explicou que dados de saúde merecem a máxima proteção pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao divulgar os nomes de pessoas com HIV, houve uma grave violação, não apenas um erro administrativo. Para ela, este incidente representa um desafio que requer uma resposta imediata do poder público, incluindo a investigação do que ocorreu e medidas para evitar casos semelhantes no futuro.
Cristina Rios apontou que as ações a serem tomadas incluem:
- Remoção imediata da lista do Diário Oficial.
- Comunicação do incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Informação clara e individualizada aos afetados.
- Oferecimento de suporte jurídico e psicológico às vítimas.
- Revisão dos protocolos internos da prefeitura sobre proteção de dados.
Rios enfatizou que a ANPD exige que cada controlador faça registros de incidentes para evitar falhas futuras.
Para as pessoas afetadas, Rios sugere ainda algumas medidas imediatas:
- Registrar uma denúncia na ANPD.
- Procurar o Ministério Público para apoio.
- Ingressar com uma ação judicial por danos morais ou materiais.
A advogada destaca que este não é apenas um erro administrativo, mas uma violação grave dos direitos fundamentais que deve ser tratada com a devida seriedade.
Cristina também ressaltou que os gestores públicos precisam aplicar a LGPD adequadamente, pois a confiança nas políticas sociais depende disso. A violação da privacidade pelo próprio governo compromete a dignidade dos cidadãos.
Quando questionada sobre o “dever de transparência”, Rios foi clara: essa justificativa não se aplica aqui. O tratamento de dados sensíveis requer uma base legal específica, que não foi seguida. Proteger os dados é essencial para evitar danos às pessoas envolvidas.
Uma das vítimas, que preferiu permanecer anônima, falou sobre sua indignação: a exposição foi um desrespeito ao sigilo, e ela já planeja tomar ações legais. A mulher revelou que a luta contra o estigma do HIV é diária e que essa exposição aumentou seu sofrimento.
A prefeitura, em resposta, disse que houve uma “falha de sistema” e já retirou a lista do Diário Oficial. A Secretaria reforçou seu compromisso com a proteção da privacidade e dignidade dos cidadãos afetados.
O secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, justificou a publicação como um ato de boa-fé para evitar surpresas aos beneficiários, mas admitiu que a divulgação não deveria ter ocorrido.
No dia em que a portaria foi publicada, os beneficiários tiveram cinco dias para devolver seus cartões ou apresentar uma defesa na Semob. No entanto, junto à portaria, a prefeitura divulgou uma lista completa com os nomes e números de cartões dos afetados, expondo a identidade de aproximadamente 600 cidadãos.
Você tem alguma opinião sobre o caso? Compartilhe seus pensamentos nos comentários. É importante discutir como a privacidade e a dignidade das pessoas devem ser respeitadas em situações como essa.
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