O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou uma reunião com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e representantes de concessionárias de veículos. O foco foi discutir medidas que promovam a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência (PcDs).
O encontro, que ocorreu na quinta-feira, resultou na criação de uma parceria intersetorial. O objetivo é assegurar o acesso à informação e aumentar a inclusão social, especialmente em relação à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à isenção tributária na compra de veículos.
A promotora de Justiça, Andrea Borges, destacou que a maior dificuldade enfrentada pela população não é apenas a burocracia, mas a falta de informações claras. “Nosso objetivo é garantir informações acessíveis sobre os direitos que envolvem a obtenção da CNH e a aquisição de veículos com isenções tributárias”, afirmou.
A iniciativa é mediada pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e conta com a participação de órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Receita Federal do Brasil. Este esforço é para eliminar barreiras de comunicação e oferecer orientações unificadas, que serão compiladas em um material informativo a ser distribuído por concessionárias e instituições parceiras.
O procurador do Estado, Marcos Viana, ressaltou a importância da atuação do MP-BA. Ele afirmou que essa ação representa um avanço na forma de abordar a inclusão. “O MP da Bahia desempenha um papel pioneiro, criando um espaço de diálogo inédito. A escuta e o diálogo são caminhos para uma sociedade mais madura, capaz de oferecer soluções de valor”, declarou.
Antônio Meira, presidente da Abramet, destacou a necessidade de critérios técnicos claros para a concessão da CNH com restrição pelo Detran. “Não basta ter uma doença para garantir a CNH com restrição. É essencial verificar se a condição exige adaptações no veículo. O Detran não é responsável pela concessão de isenção tributária. O médico realiza a perícia que pode embasar o pedido junto à Receita Federal e à Sefaz. Além disso, todos têm o direito de recorrer das decisões médicas ou administrativas durante o processo”, explicou.
O encontro contou com a presença de diversas autoridades, incluindo promotores de Justiça, auditores da Receita Federal e representantes de várias concessionárias de veículos. Essa união tem o potencial de transformar a realidade dos moradores que enfrentam dificuldades em acessar esses direitos.
E você, o que pensa sobre essa iniciativa do MP-BA? Acredita que esse tipo de parceria pode fazer a diferença na vida das pessoas com deficiência? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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