A Câmara Municipal de Salvador está se preparando para uma votação massiva nesta quarta-feira (23), com mais de 200 projetos na agenda. Essa “super pauta”, como a chamou o presidente Carlos Muniz (PSDB), foi confirmada ontem, após uma reunião com Tiago Dantas, secretário de Educação de Salvador.
Na reunião, os vereadores analisaram o Projeto de Lei Complementar n° 03/2025, que regulamenta o novo plano de carreira dos professores, um tema vital após um acordo com o APLB-Sindicato, que também participou do encontro. Essa reunião foi um ajuste necessário, já que uma sessão anterior, no dia 15 de setembro, foi adiada pela ausência do secretário.
A ordem do dia para a sessão de hoje prevê que todos os vereadores apresentem pelo menos dois textos cada, totalizando mais de 300 projetos. Entre eles, estão cerca de 80 moções, 160 propostas de indicação, 35 requerimentos e 67 projetos de lei.
Além do plano de carreira dos educadores, outro projeto relevante é o Projeto de Lei 175/2024. Esse texto, enviado pelo Executivo em dezembro do ano passado, busca modificar a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU).
Esse projeto enfrentou resistência e foi formalmente repudiado pelo Ministério Público da Bahia, que fez uma recomendação nesse sentido. O texto passou por comissões que analisaram a constituição, finanças e planejamento urbano.
Ele foi relatado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Sidinho (PP), e aprovado pela maioria, com a exceção da vereadora Aladilce Souza (PC do B). As mudanças propostas alteram a legislação urbanística da capital, buscando atualizar o PDDU de 2016.
Outras três propostas do Executivo também estão na pauta de votação. Em agosto, a Prefeitura enviou cinco iniciativas ao Legislativo, todas com regime de urgência:
- Projeto de Lei n° 338/2025 – Para autorizar a contratação de uma operação de crédito externo, com a União garantindo até R$ 500 milhões.
- Projeto de Lei n° 339/2025 – Para contratar uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de U$ 140 milhões.
- Projeto de Lei n° 340/2025 – Para conceder subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de Salvador.
- Projeto de Lei Complementar n° 02/2025 – Para regulamentar a atuação do Serviço Social Municipal, já aprovado em 1° de janeiro deste ano.
Com tantos projetos em discussão, a expectativa é alta entre os moradores de Salvador. O que você acha das propostas apresentadas? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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