A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24, a Medida Provisória (MP) 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. Com 406 votos a favor e 6 contra, o texto vai agora para o Senado, onde deve ser votado até sexta-feira, dia 26, ou perderá a validade.
Este programa, anunciado em julho, visa diminuir o tempo de espera para atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades de saúde privadas, que não possuem dívidas com a União, poderão participar, oferecendo créditos tributários em troca de atendimentos.
A renúncia fiscal com o programa deve atingir R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os serviços já possam começar a ser realizados neste ano, as deduções no imposto começarão a valer apenas no próximo. O programa está previsto para funcionar até 31 de dezembro de 2030, oferecendo 1.778 vagas, sendo 635 disponíveis para início imediato a partir de 15 de setembro.
A distribuição das vagas será a seguinte: 239 na Região Nordeste, 146 na Região Norte, 168 na Região Sudeste e 37 na Região Sul, além de 1.143 vagas para cadastro de reserva.
O governo criou o programa para abordar a concentração desigual de médicos especialistas no país, com dados do Ministério da Saúde revelando que a maioria se encontra no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente, existem 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), que geralmente atuam em áreas mais urbanizadas e na rede privada.
Os novos profissionais serão alocados em policlínicas e laboratórios especializados, e atende à nova proposta permitir que os atendimentos sejam realizados total ou parcialmente por telemedicina, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade e o consentimento do paciente.
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