Enquanto o projeto do governo federal para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda continua parado na Câmara dos Deputados, uma proposta similar avança mais rapidamente no Senado. O Projeto de Lei 1952/2019, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira (23).
Este projeto isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês e eleva os impostos sobre os mais ricos, seguindo a mesma linha da proposta que está na Câmara. O presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), assumiu a relatoria e apresentou um parecer favorável à aprovação durante a reunião.
Após a leitura, alguns senadores pediram vista coletiva do projeto. Entretanto, Renan concedeu apenas 24 horas, destacando a importância da proposta para corrigir injustiças tributárias enfrentadas pelos moradores de menor renda e lembrando que a iniciativa do governo está travada na Câmara.
No seu parecer, Renan manteve isenções para rendas mais baixas. Quem ganha até R$ 5 mil mensalmente teria isenção total, e as rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350 contariam com uma redução progressiva no Imposto de Renda. Essa mudança, segundo ele, é crucial para corrigir a defasagem atual na tabela do IR.
Além disso, Renan propôs a criação de um Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, aplicável às rendas acima de R$ 600 mil. A alíquota varia de 0% a 10%, alcançando o teto para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Quanto a lucros e dividendos, que geram divergências entre os parlamentares, o relatório mantém a isenção para valores até R$ 50 mil mensais recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil. Para os valores que ultrapassarem esse limite, haverá uma retenção de 10% na fonte, e dividendos remetidos ao exterior seriam tributados a essa mesma alíquota.
Renan explicou que a medida visa corrigir a regressividade do sistema atual, garantindo que quem tem maior capacidade econômica contribua de maneira justa. A proposta inclui ainda uma emenda para preservar a neutralidade e segurança jurídica, limitando a carga tributária sobre lucros distribuídos conforme o setor.
No entanto, na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que espera colocar o projeto em votação na próxima semana. O clima conturbado, no entanto, não permite garantir que a matéria será realmente apreciada nos próximos dias.
O assunto do Imposto de Renda realmente mexe com as finanças dos brasileiros. O que você pensa sobre as propostas apresentadas? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!
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