A equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça-feira (23), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Isso está relacionado à atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos.
Na mesma data, o deputado Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria Geral da República. Eles são acusados de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras e favorecer Bolsonaro no processo ligado a um suposto golpe.
O advogado Paulo Cunha Bueno, em uma rede social, afirmou: “Entregamos o pedido de revogação das medidas cautelares ao Presidente Bolsonaro referentes ao inquérito que apurava as denúncias de violações de direitos humanos formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo dos EUA.”
Bolsonaro e outros sete réus foram condenados na ação penal ligada ao suposto golpe, decidida pela Primeira Turma do STF no início deste mês. A pena para o ex-presidente foi de 27 anos e três meses de prisão, mas ele só poderá ser preso após o esgotamento dos recursos da defesa.
As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, após indícios de que ele financiava as ações de Eduardo e tentava obstruir o processo pelo qual foi condenado. A prisão domiciliar foi decretada em razão do descumprimento das medidas cautelares e do risco de fuga.
O advogado argumentou que a denúncia foi feita sem um pedido de acusação contra Bolsonaro, o que torna as cautelares desnecessárias, já que o ex-presidente não será alvo de ação penal nesta investigação.
“Com a denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, não há mais necessidade de medidas cautelares, pois não haverá ação penal que justifique tais restrições, as quais vêm limitando sua liberdade de ir e vir e de manifestação”, concluiu.
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