Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Todos os 26 senadores presentes votaram contra a proposta, que será ainda analisada no plenário.
A PEC pretendia restringir operações policiais e inquéritos contra congressistas, permitindo que apenas eles decidissem sobre suas investigações por meio de voto secreto. Essa proposta, que foi aprovada rapidamente na Câmara dos Deputados na semana anterior, gerou intenso descontentamento nas redes sociais e na opinião pública.
Milhares de brasileiros foram às ruas no último domingo (21) em protesto contra a medida, levando até alguns parlamentares a se desculparem por terem votado a favor dela.
Todos os senadores da CCJ apoiaram o parecer do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), que recomendou a rejeição. Vieira argumentou que a proposta, que se dizia defensiva, era um golpe na legitimidade do Parlamento.
“A PEC que se apresenta como um instrumento de defesa do Parlamento é, na verdade, um golpe fatal na sua legitimidade. Abre portas para que o Legislativo se torne refúgio de criminosos”, ressaltou o senador.
No seu relatório de 16 páginas, Vieira elogiou o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD), por ter pautado a questão com urgência, citando Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem”.
Vieira apontou que a verdadeira motivação por trás da PEC estava longe de ser o interesse público, mas sim a proteção de figuras públicas contra investigações que poderiam prejudicá-las. “Esse é um evidente desvio de finalidade”, afirmou.
Ele também destacou que os mandatos já possuem proteções constitucionais adequadas, como a imunidade material e o poder das casas legislativas de barrar processos considerados abusivos.
Concluindo, Vieira enfatizou que a sociedade clama pelo fim da impunidade, como demonstraram os protestos do último domingo. Após a leitura do relatório, o senador Jorge Seif (PL-SC) decidiu retirar sua proposta alternativa, alegando que o debate já estava “contaminado”.
A votação da PEC gerou debates acalorados na CCJ. Enquanto alguns senadores criticaram a proposta, outros pediram uma reflexão mais profunda sobre as chamadas “opiniões criminosas”. O senador Sérgio Moro (União-PR) chegou a sugerir uma emenda para restringir a PEC apenas a crimes contra a honra, mas decidiu não prosseguir com a ideia.
Embora alguns senadores tenham expressado preocupações sobre abusos das prerrogativas do Supremo Tribunal Federal, ninguém defendeu a proposta aprovada pela Câmara.
O recente movimento na CCJ mostra como a pressão da opinião pública pode moldar as decisões políticas. Qual a sua opinião sobre a PEC da Blindagem e a atuação do Senado? Compartilhe seus pensamentos nos comentários!
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