O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um aviso importante nesta quarta-feira (24/9). O governo federal não pode planejar suas contas focando apenas no limite máximo da margem de tolerância para gastos públicos de 2025. Essa recomendação foi apresentada no relatório de acompanhamento dos resultados do segundo bimestre de 2025.
O governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece uma meta fiscal de déficit zero para este ano. Isso significa que a arrecadação deve igualar-se às despesas. Existe, entretanto, uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Ou seja, os gastos podem ser superiores à arrecadação.
Metas fiscais para os próximos anos segundo a PLDO de 2025:
2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões).
2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões).
2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
O TCU enfatiza que o governo deve trabalhar com a meta central de déficit zero, e não com a possibilidade de um déficit de R$ 31 bilhões. A decisão do tribunal ressalta que a adoção do limite inferior da margem de tolerância, em vez do centro da meta fiscal, é incompatível com as normas legais e fiscais vigentes.
Na última segunda-feira (22/9), o governo anunciou, por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), uma expectativa de déficit fiscal de R$ 30,2 bilhões para este ano. Embora esse número esteja dentro do limite máximo de déficit, o TCU é contrário a essa abordagem.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento elevaram suas previsões de déficit em relação ao relatório anterior, que indicava um valor de R$ 26,3 bilhões. Agora, a nova previsão é de R$ 30,2 bilhões.
Posicionamento de Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ao sair da pasta que a situação prevista para 2025 assemelha-se à do ano anterior. Ele comentou: “No ano passado, por exemplo, seguimos a regra e chegamos perto do centro da meta, longe da banda, longe do piso. Estamos agindo como agimos no ano passado”.
Para alcançar os resultados fiscais desejados, a Fazenda está focando em aumentar a arrecadação e controlar as despesas. Recentemente, o governo decidiu elevar para R$ 12 bilhões o bloqueio no orçamento, um aumento de R$ 1,4 bilhão em relação ao valor anterior.
Um fator que traz alívio ao governo é o aumento na arrecadação de impostos. A Receita Federal revelou que a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) atingiu R$ 8,44 bilhões em agosto, um crescimento real de 35,57% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando foram recolhidos R$ 6,23 bilhões, resultando em uma diferença de aproximadamente R$ 2,2 bilhões.
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