Salvador é pioneira no Brasil com lei que obriga câmeras em carros de aplicativo

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 203/2025, que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte por aplicativo. Com essa medida, Salvador se torna a primeira capital do Brasil a implementar uma regra desse tipo.

De acordo com a proposta, as empresas de aplicativos são responsáveis pelos custos da instalação das câmeras, e não os motoristas. Os equipamentos devem registrar imagens do interior dos carros durante as viagens, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O vereador Duda Sanches (União), autor do projeto, destacou que a iniciativa visa aumentar a segurança e a tranquilidade de motoristas e passageiros. “Esse projeto é fruto do diálogo com as plataformas e representa um avanço para proteger todos os envolvidos”, afirmou Sanches.

Estrutura do Projeto

As empresas de transporte, como Uber e 99, devem custear a instalação das câmeras, sem ônus para os motoristas. Se a instalação não for viável, as empresas devem reembolsar o equipamento.

As câmeras devem ser instaladas na parte frontal interna dos veículos, registrando tudo durante as corridas. As imagens serão armazenadas diretamente nos aplicativos, em conformidade com a LGPD. Foi acordado que uma única câmera por veículo é suficiente, abrangendo todas as empresas.

Objetivo da Proposta

Esse projeto surge como uma resposta ao aumento de casos de violência envolvendo motoristas e passageiros em Salvador. A iniciativa busca:

• Reforçar a segurança de condutores e usuários;
• Prevenir situações de risco, como assaltos e assédios;
• Ampliar a confiança no serviço de transporte por aplicativo;
• Fazer de Salvador uma referência nacional em inovação e proteção no setor;

Duda Sanches enfatizou a urgência da proposta: “Salvador é hoje a capital mais violenta do país, segundo o Anuário da Violência, e não podemos ignorar os inúmeros casos de assaltos e agressões que circulam nas redes sociais. Este projeto nasceu do diálogo com motoristas, passageiros e as plataformas, com o propósito claro de garantir tranquilidade e segurança a todos. Queremos que Salvador seja um exemplo nacional em inovação e proteção, inspirando outras cidades a adotarem medidas eficazes contra a violência.”