O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou a segunda edição do projeto “TJBA por Elas: Agilização Processual em Casos de Violência Contra a Mulher”, publicado nesta sexta-feira (26). A iniciativa, que irá até 31 de janeiro de 2026, dá continuidade a uma ação anterior que foi considerada um sucesso pela administração do tribunal.
A nova edição se baseia nos resultados positivos da primeira fase, realizada entre abril e agosto de 2025. De acordo com o decreto, houve uma redução de 32,23% nas Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) pendentes e de 19,3% nas ações penais de violência doméstica com mais de 600 dias de tramitação. O texto enfatiza que a prestação de justiça rápida é um direito fundamental das vítimas.
A estrutura do projeto conta com um Grupo Estratégico e um Grupo de Trabalho Operacional. O Grupo Estratégico, formado por dois desembargadores, um juiz de direito e uma diretora, será responsável por avaliar diretrizes e monitorar as atividades. Já o Grupo Operacional é composto por catorze magistrados e oito servidores de diversas comarcas, que atuarão sem prejudicar suas funções originais. As responsabilidades incluem analisar processos, proferir decisões e realizar audiências, com prioridade para as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O decreto também permite que os integrantes atuem de forma remota ou presencial, com pagamento de diárias para atividades presenciais, limitadas a quatro por mês por magistrado, custeadas pela atribuição orçamentária da Presidência do TJ-BA. É importante ressaltar que a participação no projeto não deve impactar a produtividade das unidades judiciárias de origem.
Além disso, as varas que não aceitarem o apoio do projeto terão um prazo de 30 dias para regularizar o andamento dos processos de violência contra a mulher. O não cumprimento desse prazo resultará em comunicação à Corregedoria Geral da Justiça e permitirá a atuação imediata do grupo de trabalho nos casos, mesmo que a unidade se oponha.
O trabalho do TJ-BA nesse projeto é um passo importante para garantir que os direitos das vítimas sejam respeitados. O que você acha dessa iniciativa? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre a importância de agilidade nos processos de violência contra a mulher.
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