INSS pagou R$ 15 milhões a entidade sem provar autorização de aposentados

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) revelam que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagou aproximadamente R$ 15 milhões à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem a devida comprovação de autorização por parte dos aposentados. Esta entidade é um dos principais alvos da investigação conhecida como “farra do INSS”.

Entre janeiro de 2019 e março de 2024, a Conafer arrecadou cerca de R$ 484 milhões em mensalidades associativas, segundo dados da Polícia Federal. O esquema é associado a Cícero Marcelino, um dos envolvidos nesse processo, que atua como assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

Os pagamentos ocorreram baseado em um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e a Conafer. Contudo, a CGU apontou diversos problemas administrativos que comprometeram a execução desse acordo. O número de associados com descontos vinculados à Conafer aumentou de maneira significativa sem justificativas claras, levando a investigações e suspensão de repasses devido a indícios de descontos não autorizados.

A entidade buscou justificar a falta de documentação, alegando dificuldades operacionais por conta da pandemia. No entanto, conseguiu registrar, em média, 600 autorizações de desconto diariamente, mesmo diante das alegações de complicações. O relatório da CGU menciona que a Conafer solicitou três extensões de prazo para o envio de documentos, todas atendidas.

Com relação às finanças, a entidade pediu ao INSS a revisão de valores que considerava retidos de forma equivocada, totalizando R$ 9,4 milhões. A revisão foi realizada e os valores foram repassados. Em abril de 2021, a Conafer solicitou um novo repasse, levando à liberação total dos R$ 15 milhões referentes a valores retidos anteriormente.

Entretanto, a CGU observou que a Conafer não comprovou a autorização dos associados para esses descontos, condição essencial para habilitar a continuidade dos repasses. Em fevereiro de 2022, o processo de renovação do ACT começou. A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS destacou as fragilidades na gestão documental da Conafer e a falta de clareza sobre sua relação com os associados.

Embora alguns apontamentos da PGE tenham sido aceitos, a administração do INSS decidiu prosseguir com a assinatura do ACT em junho de 2022, que segue até 2027. A CGU afirmou que esse processo foi repleto de falhas e decisões contraditórias, mas a formalidade do acordo foi mantida.

Defesa do INSS

Em resposta, o INSS reconheceu os apontamentos da CGU e afirmou que a Operação Sem Desconto foi iniciada a partir dessas informações. O instituto suspendeu todos os ACTs relacionados a descontos em benefícios e está colaborando ativamente com a CGU, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Até o momento, foram restituídos R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de aposentados lesados. O INSS reafirmou seu compromisso em proteger os direitos dos segurados e em tomar medidas para evitar novas ocorrências, continuando a apoiar as investigações.