O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça Federal do Rio de Janeiro um pedido para que a União reassuma um prédio abandonado em até 30 dias. Segundo o MPF, a construção abriga arquivos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) das décadas de 1930 a 1960, incluindo documentos referentes à ditadura militar.
O juiz federal Marco Falcão Critsinelis deu um prazo de 15 dias para o governo federal se manifestar sobre o pedido.
De acordo com o MPF, os documentos são essenciais para esclarecer desaparecimentos políticos e violações de direitos humanos. O acervo ocupa 2,9 mil metros lineares e contém cerca de 440 mil itens, como fotografias e microfilmes.
Localizado na Avenida Mem de Sá, 152, na Lapa, o prédio pertence à União e foi cedido ao Estado da Guanabara em 1965 para uso do Instituto Médico Legal (IML). Quando os serviços do IML foram transferidos em 2009, o imóvel deveria ter sido devolvido à União, mas o processo de reversão não foi finalizado e o local permanece abandonado.
No seu pedido, o MPF solicita que a Justiça determine medidas de manutenção para garantir a segurança do imóvel e a preservação do acervo histórico.
Problemas destacados pelo MPF incluem:
- Documentos armazenados de forma precária, com sujeira acumulada;
- Fezes de pombos sobre armários e papéis, além de janelas quebradas;
- Deterioração de microfilmes feitos de acetato e nitrato de celulose, material altamente inflamável;
- Invasões frequentes, incluindo pessoas usando drogas no local;
- Uso do prédio como banheiro público, segundo relatos de moradores.
A União ainda não se manifestou sobre o assunto, e o espaço segue aberto.
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