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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/9) o requerimento de urgência do projeto que aumenta as penas para homicídios cometidos contra agentes de segurança.
Com essa urgência, a proposta pode ser votada diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
A nova legislação propõe penas que variam de 20 a 40 anos de prisão para homicídios cometidos contra policiais, bombeiros e outros agentes, incluindo magistrados e membros do Ministério Público, além de seus cônjuges e parentes próximos.
No caso de lesões corporais, as penas variam conforme a gravidade: de 2 a 5 anos para lesões simples; de 3 a 8 anos em se tratando de debilidade permanente; de 4 a 12 anos se houver incapacidade para o trabalho ou deformidade; e de 8 a 20 anos se a agressão resultar em morte.
Além disso, o texto classifica essas violações como *hediondas*, o que torna mais rigoroso o cumprimento das penas e limita os benefícios legais para os condenados.
Essa urgência é parte de um conjunto de oito projetos relacionados à segurança pública, que foram pautados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
As votações aconteceram após críticas nas redes sociais direcionadas aos deputados pela aprovação da urgência do PL da Dosimetria e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
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