Após várias tentativas sem sucesso de notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um edital de notificação no Diário da Justiça. O documento informa que o parlamentar deve apresentar sua defesa prévia à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a publicação do edital nesta terça-feira (3), Eduardo Bolsonaro tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. A PGR acusa o deputado de atuar nos Estados Unidos para pressionar o governo de Donald Trump a impor sanções e tarifas ao Brasil, visando coagir os ministros do STF no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No dia anterior, o ministro Alexandre de Moraes declarou que Eduardo Bolsonaro está fora do país “para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”.
Moraes destacou que o deputado, ao se encontrar temporariamente fora do território nacional, busca “se furtar à aplicação da lei penal” e que isso é evidenciado pelas postagens do deputado em suas redes sociais.
O ministro, que agora ocupa a vice-presidência do STF, afirma que Eduardo Bolsonaro “expressamente” declarou estar nos Estados Unidos para evitar a responsabilização legal. Além disso, ele considera que o deputado tem “inequívoca ciência” da denúncia, uma vez que já se manifestou sobre a acusação.
A notificação dos acusados deve ser feita pessoalmente por um oficial de justiça, conforme a legislação brasileira. Na semana passada, um oficial de Justiça informou ao STF que não conseguiu localizar Eduardo Bolsonaro e que, ao contatar o gabinete do deputado na Câmara, foi informado de que ele permanece fora do Brasil.
Se a notificação não puder ser entregue diretamente, a comunicação pode ser feita por edital, especialmente se o endereço do acusado for desconhecido ou inacessível, e todas as tentativas pessoais forem esgotadas.
O desdobramento dessa situação promete gerar intensos debates na política nacional. O que você acha sobre essa denúncia? Deixe sua opinião nos comentários!
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