A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou dois projetos de lei do Poder Executivo em uma sessão na tarde desta terça-feira (9). As propostas visam ampliar o prazo de convocação de militares da reserva e garantir a emissão gratuita de documentos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Um dos projetos aumenta de 24 para 36 meses, com possibilidade de prorrogação, o tempo máximo de convocação de policiais militares e bombeiros da reserva remunerada. Segundo o governo, essa medida busca fortalecer o efetivo das corporações e melhorar a atuação das forças de segurança.
A segunda proposta assegura que pessoas em situação de rua possam emitir documentos de identificação sem limites anuais. Isso reconhece as dificuldades enfrentadas por esse grupo, que tem alto risco de perder seus registros. O texto também prevê a isenção de taxas em situações de calamidade pública, sem restrições de tempo.
No total, a sessão deliberou sobre 19 proposições, incluindo os dois projetos do Executivo. Também foram analisados dez projetos de lei e sete de resolução de deputados. Entre os assuntos abordados estavam a declaração de utilidade pública para entidades sociais, a criação de um programa de qualidade de vida para mulheres no climatério e a denominação de trechos de rodovias em várias regiões da Bahia.
Dentre os destaques, merece menção o projeto de lei que torna a cultura gospel Patrimônio Imaterial da Bahia, proposto por Jurailton Santos (Republicanos). Outro ponto relevante é a resolução que homenageia Ricardo Luzbel, CEO do Bahia Notícias, com a entrega da Comenda Dois de Julho, proposta pelo deputado Tiago Correia (PSDB).
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