A Câmara Municipal de São Paulo deu início, nesta quinta-feira, às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que vão apurar as causas das enchentes no Jardim Pantanal, incidentes que ocorreram em fevereiro, e as supostas fraudes na venda de Habitações de Interesse Social (HIS) na cidade.
Essas comissões foram formadas após um longo impasse de cerca de seis meses, que envolveu até um desdobramento judicial. Elas se somam a outras duas CPIs já em andamento: a dos Pancadões e a da venda da íris do olho. Durante esse processo, a presidência da Câmara chegou a recorrer ao STF na tentativa de impedir a instalação das novas comissões.
A oposição ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) obteve uma decisão judicial que obrigou o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), a nomear os membros das CPIs, frustrando tentativas da base aliada de boicotar essas investigações. A aprovação das comissões no plenário ocorreu em abril deste ano, mas alegações de pressão do prefeito sobre os vereadores atrasaram seu início.
Jardim Pantanal
A CPI dedicada ao Jardim Pantanal terá a presidência de Alessandro Guedes (PT), que também é o idealizador da comissão. A vice-presidência será ocupada pela vereadora Marina Bragante, e a relatoria ficará a cargo de Silvão Leite (União). As reuniões acontecerão às quintas-feiras, das 11h às 13h.
O objetivo central dessa CPI é investigar as causas e possíveis soluções para as enchentes recorrentes na região, como a que causou estragos no início deste ano. Um dos pontos a serem analisados é a atuação da SP Águas (antigo DAEE) e a polêmica envolvendo o fechamento das comportas da barragem da Penha durante episódios de cheia do rio Tietê, algo que o governo do estado nega estar relacionado ao problema.
Moradias de interesse social
A CPI das Habitações de Interesse Social se propõe a investigar fraudes no comercialização de moradias destinadas a famílias de baixa renda, que deveriam ter recebido subsídios da Prefeitura de São Paulo. Rubinho Nunes (União) presidirá essa comissão, que contará ainda com a participação de outros vereadores importantes. As reuniões acontecerão às terças-feiras, também das 11h às 13h.
No primeiro encontro da CPI, foram aprovados convites para depoimentos, incluindo convidados das secretarias de Fazenda, Habitação e Licenciamento, além de representantes de incorporadoras e até do presidente e da vice-presidente da Caixa Econômica Federal.
O vai e vem das CPIs
- Desde abril, foram aprovadas quatro CPIs na Câmara Municipal de São Paulo: das Enchentes, das HIS, dos Pancadões e da Venda de Íris.
- As CPIs das Enchentes e das HIS, focadas em questões históricas de enchentes e fraudes no mercado imobiliário, foram aprovadas em 1º de abril e deveriam ter sido instaladas até 17 de abril, mas questões judiciais atrasaram sua formação.
- A Câmara, sob pressão da Justiça, finalmente instalou as comissões, mas isso provocou descontentamento dentro da administração do prefeito.
- O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a abertura das comissões em agosto, e a presidência da Câmara expressou suas preocupações legais sobre essa decisão.
E você, o que acha dessas CPIs? Acredita que elas trarão mudanças ou mais impasses para a administração de São Paulo? Deixe suas opiniões nos comentários!
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