A Controladoria-Geral da União (CGU) deu um passo importante nesta terça-feira ao abrir Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra 37 entidades por envolvimento em irregularidades conhecidas como “farra do INSS”. A informação foi confirmada em publicação no Diário Oficial da União.
Além dessas associações, três empresas também foram incluídas nas ações. Os PARs têm como objetivo investigar a atuação dessas entidades e proporcionar a elas um espaço para defesa. Depois disso, será definida a responsabilidade de cada uma.
Todo esse movimento se baseia em investigações da CGU, que revelaram como essas entidades manipularam registros para realizar descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados, sem a devida autorização.
A CGU identificou diversas práticas lesivas ao erário, que mostram a sofisticação dos métodos utilizados pelas entidades. Irregularidades incluem tentativas de descontar valores de beneficiários já falecidos e a falta de uso de biometria digital para averbação dos descontos.
A utilização de plataformas eletrônicas para simular legalidade nas fichas de filiação também foi constatada. Em alguns casos, essas associações contaram com a ajuda de empresas que criaram fichas fraudulentas.
Entre as entidades investigadas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado a Frei Chico, irmão do presidente Lula. Durante as investigações, apurou-se que o Sindnapi arrecadou em torno de R$ 259 milhões de janeiro de 2019 a março de 2024. Outra entidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), obteve mais de R$ 2 bilhões no mesmo período.
Além do Sindnapi e da Contag, a CGU também inspecionou outras entidades, como a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Essas entidades tiveram arrecadações significativas, levantando a suspeita de irregularidades.
Todas essas ações estão relacionadas à operação Sem Desconto da Polícia Federal, que investiga possíveis irregularidades em R$ 6,3 bilhões. A CGU também comunicou a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar a possibilidade de novas medidas judiciais, visando o bloqueio de bens relacionados ao esquema.
A seguir, apresentamos a lista das entidades e empresas que se tornaram alvo dos PARs:
Entidades:
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT);
- Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER);
- Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
- APPN Benefícios (AAPEN);
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
- Amar Brasil Clube de Benefícios (Amar Brasil);
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV, antiga ACOLHER);
- Associação dos Aposentados do Brasil (AAB);
- Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados (AASPA);
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN);
- Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS, antiga ANAPPS);
- Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP);
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores (SINTAPI-CUT);
- Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP);
- Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral Previdência Social (ABRASPREV);
- Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS Universo);
- Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMBAPEN Brasil, antiga ABENPREV);
- Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP);
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
- Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS (CABPREV);
- União Brasileira de Aposentados da Previdência (UNIBAP);
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu (SINTRAAP);
- Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Associação Santo Antônio (CENAP.ASA);
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF);
- Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM);
- Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB);
- Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP);
- União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL, antiga UNSBRAS);
- Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER);
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdências Social (AP Brasil);
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP BRASIL);
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (PREVABRAP, antiga ASBRAPI).
Empresas:
- Soluções Power Bi Software Tecnologia e Internet Ltda;
- Confia – Tecnologia da Informação S.A.;
- Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda (responderá no mesmo PAR da ASSPA).
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