As famílias de baixa renda no Brasil poderão ser isentas da conta de luz. Essa é a proposta da Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que foi recentemente aprovada na comissão mista no Senado. A isenção será concedida às unidades familiares com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Agora, o texto aguarda votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), destacou que a medida beneficiará milhões de brasileiros em todo o país. Ele enfatizou no relatório que a proposta não gerará impacto fiscal adicional, não afetando a receita ou despesa da União.
“A Medida Provisória nº 1.300 traz importantes alterações no setor elétrico brasileiro, modernizando normas e promovendo um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira das concessionárias e a modicidade das tarifas para os consumidores”, disse o relator.
Atualmente, a Tarifa Social oferece descontos de 10% a 65% para consumo mensal de até 220 kWh. Além disso, as famílias registradas no Cadastro Único, com renda entre meio e um salário mínimo, são isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh mensais.
Dados da Empresa de Pesquisa Energética mostram que o consumo nacional de eletricidade foi de 45.177 gigawatts-hora (GWh) em julho de 2025, uma alta de 0,6% em comparação ao mesmo mês de 2024. Somente o setor residencial registrou aumento no consumo, com taxa interanual de 5,9%. Já os setores industrial, comercial e outros apresentaram queda.
Outros dispositivos da MP
Além da isenção, a MP prevê tarifas distintas com base no horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes critérios de tarifa de acordo com a localização. Também estão previstos descontos especiais e isenção para regiões rurais, indígenas e quilombolas.
Outra mudança abordada na MP é a definição das responsabilidades do contratado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em processos de formação de preços, obrigando que, independente de serem pessoas físicas ou jurídicas, respondam de forma subsidiária.
Abertura do mercado de energia
O relator decidiu limitar o relatório à tarifa social, deixando a discussão sobre a abertura do mercado de energia para a Medida Provisória 1.304/2025, que tratará da redução dos impactos nas tarifas. Essa escolha foi feita em acordo com as presidências da Câmara e do Senado.
Os temas sobre energia que estarão na MP 1.304 incluem:
- Aumento do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão.
- Fim dos descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026.
- Rateio de encargos.
Na comissão que analisará a MP 1.304, o relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O que você acha dessa nova medida? Comente suas opiniões e vamos debater sobre os impactos dessa iniciativa na vida dos moradores.
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