O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator de um habeas corpus que solicita a suspensão da Ação Penal 2696. Este processo investiga um grupo de 11 militares do Exército e um policial federal, acusados de planejar ações para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Na terça-feira, 2 de setembro, o STF dará início ao julgamento da Ação Penal 2668, que envolve Jair Bolsonaro e outros sete réus, todos sob acusação de tentar realizar um golpe de Estado após as eleições de 2022. A análise será conduzida pela Primeira Turma da Corte.
Quem Está no Núcleo 3
- Bernardo Romão Correa Netto
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Hélio Ferreira Lima
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Nilton Diniz Rodrigues
- Rafael Martins de Oliveira
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Wladimir Matos Soares, policial federal
O pedido foi apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que integra as Forças Especiais do Exército e está preso preventivamente desde novembro de 2024. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o aponta como participante de um plano para a ruptura institucional.
No habeas corpus, protocolado em 27 de agosto, os advogados pedem não apenas a suspensão da ação penal, mas também a revogação da prisão de Ferreira Lima, argumentando que ele vinha cumprindo as medidas cautelares sem descumprimentos e que a prisão se baseia em alegações genéricas.
Contestação da Delação de Mauro Cid
O documento também busca anular a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa alega que os depoimentos de Cid contêm contradições e não foram prestados de forma voluntária. Além disso, questiona a condução da delação, afirmando que houve participação indevida do relator da investigação, violando o princípio da imparcialidade.
Entre os pontos levantados no habeas corpus, estão:
- Excesso de prazo no julgamento de recursos pendentes há mais de seis meses
- Ausência de contemporaneidade dos fatos, que ocorreram em 2022
- Desproporcionalidade da prisão preventiva
- Violação do devido processo legal
Os advogados argumentam que essas questões configuram “constrangimento ilegal” para Ferreira Lima.
Outros Processos Relacionados
André Mendonça também é relator de um mandado de segurança apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro que é réu no núcleo 2 da trama. Esse pedido busca adiar o julgamento e questiona a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes.
Tanto Martins quanto Ferreira Lima enfrentam acusações de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
Até o momento, André Mendonça não se manifestou sobre os pedidos. O julgamento principal, envolvendo Bolsonaro e outros sete acusados, começa nesta terça-feira.
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