O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que “não há dúvida de que houve tentativa de golpe”. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (9). Moraes também defendeu que os outros sete réus do processo devem ser condenados conforme as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante cinco horas de votação, Moraes detalhou a atuação de uma “organização criminosa” liderada por Bolsonaro, que agiu de maneira coordenada para desestabilizar as instituições democráticas e permanecer no poder, independentemente das eleições de 2022.
O ministro rebateu os argumentos da defesa, que questionou a validade da delação premiada de Mauro Cid, afirmando que a colaboração é um meio legal para obtenção de provas, e que a Polícia Federal tem legitimidade para realizar tais acordos. Ele analisou a fragmentação da delação em oito depoimentos como uma estratégia investigativa pertinente.
Moraes também rejeitou alegações de cerceamento de defesa, destacando que todas as provas foram disponibilizadas e que as equipes de advogados, durante quatro meses, não apresentaram material relevante em contrapartida. “São oito equipes de advogados que, por quatro meses, ficaram com essas provas que pediram e não juntaram nada de pertinente”, enfatizou.
Ele apresentou uma linha do tempo dos “atos executórios” realizados pela organização criminosa entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023. Esses atos incluíam o uso de órgãos públicos, como a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para monitorar adversários políticos e disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral.
Moraes citou exemplos como as lives e entrevistas de Bolsonaro que espalharam desinformação, a ameaça de incumprimento de ordens judiciais em 7 de Setembro de 2022 e o uso inadequado da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o acesso de eleitores às urnas.
“Eu determinei que a PRF não estava autorizada a realizar essa operação, que claramente já demonstrava o seu viés ilícito. Na data, houve uma operação para verificar a condição dos veículos, parando os carros nos acessos onde um dos candidatos teve mais votos”, detalhou.
O ministro também mencionou a agenda do general Augusto Heleno, com anotações classificadas como “golpistas”, e trocas de mensagens entre Bolsonaro e o ex-diretor da Abin, que evidenciavam a intenção de desacreditar as urnas eletrônicas. “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC. É uma comunicação do diretor da Abin com o então presidente da República”, afirmou.
Moraes destacou o papel das “milícias digitais” na disseminação de narrativas falsas e fez menção a planos como “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 22”, além de uma minuta de golpe de Estado. O ministro afirmou que o planejamento para o assassinato de autoridades está “fartamente comprovado” nos autos.
Ele também mencionou os acampamentos de apoiadores de Bolsonaro, que mantinham contato direto com organizações golpistas.
Em última análise, Moraes sustentou que Bolsonaro liderou a organização criminosa que atuou para restringir o Estado Democrático de Direito, visando se manter no poder de forma ilegítima. O julgamento ainda segue em andamento na Primeira Turma do STF.
Moraes também analisou o papel de outros membros do núcleo principal, como Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e Paulo Sérgio de Oliveira, ressaltando a presença de integrantes militares em cargos estratégicos dentro do Poder Executivo.
Esse julgamento está gerando muito debate e reflexão sobre os limites da democracia e o papel da liderança política. O que você pensa sobre o caso? Deixe suas opiniões nos comentários.
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