O número de autorizações emitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar canabidiol em São Paulo cresceu 13% nos primeiros sete meses de 2025, em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e julho de 2024, foram 32.841 permissões emitidas, enquanto neste ano o total subiu para 37.309, representando 34% de todas as concessões no Brasil.
Desde maio de 2024, a população pode acessar remédios à base de cannabis na rede pública de saúde paulista, após a promulgação de uma nova lei estadual. Esse aumento ocorre em um contexto de maior disponibilidade do canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS), um esforço promovido pela Prefeitura de São Paulo.
Acesso a canabidiol é ampliado na cidade de São Paulo
A gestão de Ricardo Nunes (MDB) anunciou recentemente uma ampliação no acesso a medicamentos canabinoides pela rede pública de saúde. Agora, esses produtos estarão disponíveis em serviços especializados, facilitando a aquisição para pacientes que anteriormente precisavam recorrer à Justiça para garantir o tratamento.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que criou um processo estruturado para a oferta dos medicamentos. Apenas médicos habilitados e capacitados poderão prescrever o tratamento, baseado em uma avaliação clínica individual, e profissionais da rede estão sendo treinados para isso.
“Mudança cultural”
Rafael Moraes de Albuquerque Pessoa, cirurgião geral e diretor médico da Cannect, acredita que a alta no número de permissões da Anvisa reflete não só o avanço de políticas públicas, mas também uma mudança cultural. Ele ressalta que médicos e pacientes estão mais informados e receptivos a considerar produtos canábicos como opções terapêuticas. Isso não substitui tratamentos convencionais, mas amplia as alternativas quando os métodos tradicionais não funcionam ou causam efeitos adversos significativos.
Onde encontrar medicamentos com canabidiol
Os medicamentos poderão ser encontrados em farmácias municipais de referência, que oferecerão cinco tipos orais de canabidiol: Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% THC); Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC). Os pacientes precisarão apresentar a prescrição médica, notificação de receita B1, cartão SUS ou CPF, e um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
A lista de farmácias que disponibilizam tratamentos à base de canabidiol pode ser consultada na plataforma Remédio na Hora.
Veja quais doenças têm cobertura
De acordo com a prefeitura, o canabidiol será inicialmente uma alternativa de tratamento adjuvante para pacientes com condições graves ou refratárias. A terapia abrange várias condições clínicas listadas por Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), incluindo epilepsias, dores crônicas, doenças neurodegenerativas e algumas patologias reumatológicas.
31 doenças terão cobertura para tratamentos com canabidiol
- F32 – Episódios depressivos
- F33 – Transtorno depressivo recorrente
- F41 – Outros transtornos ansiosos
- F51 – Transtornos não-orgânicos do sono devidos a fatores emocionais
- F84 – Transtornos globais do desenvolvimento
- G10 – Doença de Huntington
- G20 – Doença de Parkinson
- G30 – Doença de Alzheimer
- G35 – Esclerose múltipla
- G40.4 – Outras epilepsias e síndromes epilépticas generalizadas / Síndrome de Lennox-Gastaut
- G40.8 – Outras epilepsias
- G40.9 – Epilepsia não especificada
- G47 – Distúrbios do sono
- G56 – Mononeuropatias dos membros superiores
- G57 – Mononeuropatias dos membros inferiores
- G58 – Outras mononeuropatias
- G59 – Mononeuropatias em doenças classificadas em outra parte
- G60 – Neuropatia hereditária e idiopática
- G61 – Polineuropatia inflamatória
- G62 – Outras polineuropatias
- G63 – Polineuropatia em doenças classificadas em outra parte
- M06 – Outras artrites reumatóides
- M06.9 – Artrite reumatóide
- M13 – Outras artrites
- M13.8 – Outras artrites especificadas
- M13.9 – Artrite não especificada
- M19 – Outras artroses
- M79.7 – Fibromialgia
- Q85.1 – Esclerose tuberosa
- R52.2 – Outra dor crônica
- T45.1 + R11.2 – Intoxicação por drogas antineoplásicas e imunossupressoras que resultaram em náusea e vômito não especificado.
A Prefeitura de São Paulo destaca que as orientações da SMS seguem a legislação vigente e a regulamentação da Anvisa. É fundamental lembrar que os efeitos podem variar de acordo com cada condição, paciente e formulação usada, sendo indispensável a avaliação médica qualificada.
Rafael Pessoa ressalta que a resposta ao tratamento com canabidiol pode levar semanas para se manifestar, e alguns efeitos colaterais, como sonolência e alterações de apetite, podem ocorrer. Embora existam lacunas na evidência científica quanto a algumas indicações, o canabidiol pode oferecer alternativas para pacientes que não obtiveram sucesso com tratamentos convencionais e tem um perfil de segurança favorável.
É encorajador saber que o Brasil está avançando na regulação e no acesso ao canabidiol. Hoje, as opções incluem a importação via Anvisa, compra em farmácias nacionais e acesso pelo SUS em casos específicos.
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