Na última quinta-feira, 25 de setembro, a Prefeitura de Teixeira de Freitas realizou Audiências Públicas para avaliar as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025, discutir o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e o Projeto de Lei do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) de 2026 a 2029.
O evento, realizado no auditório da Câmara Municipal, atraiu uma grande quantidade de moradores, incluindo autoridades, servidores públicos e representantes da sociedade civil, todos interessados em entender melhor a prestação de contas e as projeções financeiras para o município.
Avaliação do 2º Quadrimestre de 2025
No segundo quadrimestre, a Prefeitura previu uma Receita Corrente de R$769,7 milhões e arrecadou R$481,4 milhões até agosto, o que representa 62,54% do estimado. Isso superou a previsão em aproximadamente R$24,5 milhões. A Receita de Capital, estimada em R$30,7 milhões, atingiu R$12,7 milhões.
Em relação às despesas, respeitaram-se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O município manteve um controle rigoroso sobre os gastos com pessoal e investimentos essenciais. Na Educação, o compromisso se manteve em garantir a valorização dos profissionais da rede básica com capacitação, remuneração justa e melhoria nas condições de trabalho. Também foram realizados investimentos para a modernização do ensino e aumento da infraestrutura escolar, além do foco na educação infantil, com expansão de vagas e reformas de unidades escolares.
Na Saúde, o município cumpriu o índice mínimo de 15% das receitas de impostos. Enquanto a LDO previa um déficit de R$28,5 milhões, o Resultado Primário trouxe um superávit de R$75,3 milhões. O Resultado Nominal saiu de uma previsão de R$33,7 milhões para R$86,2 milhões, demonstrando um controle eficiente sobre a dívida consolidada.
Apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029
O PPA se alinha à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à LOA, assegurando que os programas e ações tenham um planejamento estratégico. A elaboração do PPA envolveu a participação de moradores em mais de 60 reuniões, abordando áreas como saúde, educação, habitação, infraestrutura, cultura, esporte, segurança, meio ambiente, agricultura e desenvolvimento econômico.
O orçamento previsto para 2026 é de R$947,7 milhões, um aumento significativo em relação aos R$750 milhões de 2025. O PPA também está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, conectando o planejamento local à Agenda 2030.
Prestações da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas recebeu R$15,1 milhões em transferências até o segundo quadrimestre de 2025 e empenhou cerca de R$19,5 milhões, com R$15 milhões já pagos. As despesas com pessoal totalizaram R$9,9 milhões, o que representa 65,48% das transferências. Isso equivale a apenas 2,57% da Receita Corrente Líquida do município. Além disso, houve devolução de R$398 mil ao Tesouro Municipal, evidenciando equilíbrio fiscal.
O evento demonstrou transparência e compromisso da gestão com o planejamento ativo da cidade. Quais suas impressões sobre esses resultados e os planos futuros? Deixe seu comentário!