Câmara dos Deputados aprova por unanimidade o projeto que eleva a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. Com 493 votos a favor e nenhum contra, o PL 1087/25 também prevê redução parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal.

Apresentado em março pelo governo, o PL 1087/25 estabelece que a isenção custará aproximadamente R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar essa perda, a proposta prevê aumentar impostos sobre quem ganha acima de R$ 600 mil anualmente. De acordo com o Ministério da Fazenda, apenas 0,13% dos contribuintes serão afetados, considerando que atualmente esses pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda.

Antes da votação, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), revelou algumas alterações no texto. Lira se reuniu ao longo do dia com diferentes lideranças e grupos como os do agronegócio e da oposição.

Ele manteve os principais aspectos da proposta original: a isenção até R$ 5 mil, a redução até R$ 7.350 e uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil.

No entanto, a principal controvérsia gira em torno do modelo de compensação. A oposição criticou a taxação de grandes rendas para cobrir a diminuição na arrecadação e propôs a exclusão dessa taxa de 10% sobre ganhos acima de R$ 600 mil.

O relator aceitou três das 99 emendas apresentadas recentemente. Entre as mudanças estão:

• Compensação para Estados, DF e municípios por perdas de receita devido à mudança no IR. O excedente de arrecadação da União poderá ser usado para reduzir a alíquota da nova CBS e haverá repasses trimestrais para compensar os municípios.
• Exclusão de repasses obrigatórios sobre emolumentos de serviços notariais e de registro da base de cálculo da tributação mínima do IR.
• Imposto sobre lucros e dividendos: retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50.000 por mês, com medidas para evitar bitributação excessiva. Valores apurados em 2025 estarão isentos de IR até 2028.
• Imposto mínimo: isenta rendimentos dos FIP-IE da base de cálculo. A tributação se aplicará a quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota de 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão anuais.

Em sua defesa, Arthur Lira destacou que a proposta é apenas um primeiro passo para corrigir distorções tributárias e sociais. Ele enfatizou a necessidade de continuar trabalhando em outras reformas para alcançar justiça tributária.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também apoiou o projeto, ressaltando que a isenção não é um favor do Estado, mas o reconhecimento de um direito. “Essa medida garante mais dinheiro no bolso de quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou ele nas redes sociais.