A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira a proposta que, se aprovada, trará mudanças significativas para o Imposto de Renda. Este projeto é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto foi enviado ao Congresso em março e já passou por uma comissão especial em julho. A votação de hoje no plenário é crucial para o avanço da medida. Caso receba a aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará ser analisada e votada pelo Senado Federal antes de ser sancionada pelo presidente Lula.
Entenda as mudanças propostas
O principal objetivo do projeto é a isenção total do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, ou até R$ 60 mil por ano. Além disso, o projeto sugere um desconto para trabalhadores que ganham até R$ 7.350 mensais.
Para compensar a queda na arrecadação, o governo propõe a criação de uma nova alíquota de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Essa alíquota máxima será aplicada a quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. No entanto, não afetará quem já paga a alíquota atual de 27,5% do Imposto de Renda. Uma parte da arrecadação dessa nova tributação será destinada a estados e municípios.
Impacto financeiro da proposta
A ampliação da isenção do Imposto de Renda deverá gerar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 25,8 bilhões em 2026. Apesar disso, o relatório aponta que ainda haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse valor será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
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