Recentemente, o Brasil enfrentou um retrocesso nas políticas públicas relacionadas à saúde mental dos trabalhadores. O governo havia anunciado a obrigatoriedade das empresas em integrar a avaliação de riscos psicossociais à gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. Contudo, pressões de grupos influentes levaram ao adiamento dessa norma.
A norma busca prevenir problemas como estresse ocupacional crônico, síndrome de Burnout, assédio e jornadas extensas. Em 2024, o Brasil registrou 472.328 licenças médicas relacionadas à saúde mental, um aumento de 68% em relação ao ano anterior. Ansiedade e depressão foram as principais causas, com mulheres representando 64% do total de afastamentos.
Novo Prazo
Em agosto de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a portaria 1.419/24, que atualiza a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A principal mudança exige que todos os empregadores identifiquem e avaliem riscos psicossociais, independentemente do tamanho da empresa. Agora, a saúde mental tem a mesma importância que a saúde física.
As empresas terão que desenvolver planos de ação e monitorar a eficácia das medidas. Estão previstas inspeções por auditores-fiscais do Trabalho, além de multas em caso de descumprimento.
O prazo inicial para a adaptação das empresas era até 26 de maio de 2025. No entanto, representantes dos empregadores e trabalhadores solicitaram a prorrogação, citando a falta de clareza na aplicação da norma. O Ministério do Trabalho aceitou o pedido e irá publicar um guia sobre gestão de riscos à saúde emocional, além de criar um grupo de trabalho envolvendo governo, empresas e trabalhadores.
Empresas Podem Dar Exemplo
Apesar do adiamento, as empresas podem começar a implantar políticas de saúde mental. Algumas companhias, que já possuem uma consciência organizacional mais desenvolvida, estão liderando essa iniciativa. Elas reconhecem a importância de cuidar dos colaboradores e promover um ambiente saudável.
Medidas como reorganização do trabalho, redução da carga excessiva, promoção de relações respeitosas e apoio psicológico são essenciais. Organizações que não investem em governança e integridade podem enfrentar consequências mais sérias no futuro.
Observei três maneiras de elevar a conscientização entre os grupos empresariais: pelo compromisso genuíno das lideranças, pela pressão de cadeias de valor e pela imposição legal.
Mulheres nas Empresas
Em setembro de 2022, a Lei nº 14.457 introduziu o programa “Emprega + Mulheres”, visando aumentar a empregabilidade feminina e prevenir o assédio nas empresas. Além disso, em julho de 2023, a Lei 14.611 estabeleceu a obrigatoriedade da igualdade salarial para funções equivalentes. De acordo com dados recentes, mulheres recebem em média 20,9% a menos que homens nas empresas com 100 ou mais empregados.
Essas normas atendem a demandas urgentes da sociedade, muitas vezes causadas pela falta de governança nas empresas. Prevenir questões de saúde mental é um desafio que não pode ser ignorado.
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