O governo federal vai divulgar, nesta quinta-feira (1), um chamamento público sobre as novidades na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa ação vem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovar o fim da exigência de frequentar autoescola.
De acordo com informações do Bahia Notícias, o ministro dos Transportes, Renan Filho, se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com o presidente Lula. O encontro serviu para discutir as diretrizes da nova medida, que deve ser publicada em até 30 dias.
As mudanças incluem a possibilidade de que exames psicológicos e oftalmológicos não sejam mais restritos a autoescolas ou clínicas credenciadas pelo Detran.
A autorização dada pelo presidente Lula, na quarta-feira (1), elimina a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a CNH. Segundo o ministro Renan Filho, essa medida pretende diminuir os custos para os novos motoristas.
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente. Muitas pessoas acabam dirigindo sem carteira, o que é um problema sério. A decisão do presidente é importante, pois o Brasil enfrenta questões de exclusão”, destacou Renan Filho.
Caso a nova regra seja aprovada, as aulas teóricas e práticas poderão ser dadas por instrutores autônomos credenciados, desde que estes sejam aprovados em um exame do governo federal. A regulamentação será formalizada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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