LOA 2026: Governo do estado estima arrecadação acima dos R$ 40 bilhões com ICMS no próximo ano

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026) foi apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia, prevendo uma arrecadação total de R$ 77,4 bilhões para o próximo ano. Isso representa um aumento de 9,1% em relação a 2025. Segundo o documento, a principal fonte de receita será o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimado em R$ 40,9 bilhões.

Esse montante corresponde a 54,1% da receita total projetada. O ICMS considerará tributos sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, apresentando um crescimento de 9,6% em comparação ao orçamento de 2025.

De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o ICMS é fundamental para a receita tributária, refletindo as atividades econômicas e as ações de fiscalização do governo. A previsão é que sua arrecadação de R$ 40,9 bilhões representará 54,1% do total.

Vale destacar que, a partir de janeiro de 2026, o ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha sofrerá um aumento. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou que o imposto aumentará R$ 0,10 por litro para gasolina, R$ 0,05 por litro para diesel e R$ 1,05 por botijão de gás.

No que diz respeito ao PLOA, a arrecadação com operações de crédito está estimada em R$ 1,45 bilhão. Desde o início de seu mandato, Jerônimo já solicitou 19 autorizações de empréstimos, totalizando mais de R$ 23 bilhões. Também se projeta uma receita de R$ 41 milhões com a venda de bens do Estado.

DESPESAS

Na área das despesas, a maior parte envolve “pessoal e encargos sociais”, com um total de R$ 38,2 bilhões. Isso representa 50,5% da receita estimada e um aumento de cerca de R$ 1 bilhão em relação a 2025. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com pessoal não podem ultrapassar 60% da receita.

Sobre os investimentos, o governo planeja destinar R$ 8 bilhões, com R$ 4 bilhões voltados para infraestrutura. As áreas de transporte, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia receberão atenção especial.

Parte desses recursos está relacionada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve aplicar R$ 65,6 bilhões na Bahia até 2026, com projetos como a ponte Salvador-Itaparica e a expansão do metrô.

Ainda no âmbito social, os recursos foram distribuídos da seguinte forma: R$ 13,1 bilhões para saúde, R$ 7,6 bilhões para segurança pública e R$ 12,4 bilhões para educação.

A proposta também define a distribuição dos recursos entre os Poderes. O Executivo terá R$ 67,9 bilhões, correspondendo a 89,4% da receita; o Judiciário, R$ 4,5 bilhões (6%); e a AL-BA, R$ 1,7 bilhão. O Ministério Público da Bahia receberá R$ 1,2 bilhão e a Defensoria Pública, R$ 444 milhões.

O incremento nas funções Legislativa, Judiciária e das instituições essenciais à Justiça foi de 15,9% em comparação ao orçamento de 2025, totalizando R$ 8,2 bilhões e representando 10,8% do total.