O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Luiz Fux que proíbe a alteração do número de deputados federais por estado para as eleições de 2026. O julgamento ocorreu no plenário virtual da corte e finalizou com 11 votos a zero.
Essa decisão evita um novo impasse institucional entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O contexto envolve o veto presidencial a um projeto que propunha aumentar o número total de deputados federais de 513 para 531. O governo argumentou que a proposta era impopular e resultaria em gastos adicionais.
Conforme a Folha de S. Paulo, ministros do STF afirmaram que seu entendimento visava “evitar um novo conflito entre o Executivo e o Legislativo”. O Congresso ainda pode analisar a derrubada do veto presidencial. A Câmara dos Deputados acredita ter votos suficientes para essa ação, enquanto o cenário no Senado é mais incerto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu que a atualização do número de deputados ocorra apenas a partir das eleições de 2030. A proposta de aumento das cadeiras surgiu após uma decisão do STF em 2023, que acolheu uma ação do estado do Pará. Na ocasião, o Supremo considerou que o Congresso falhou ao não redistribuir as cadeiras conforme as mudanças populacionais indicadas pelo Censo demográfico.
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