A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (1º) um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Essa proposta, uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também estabelece a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a alta renda. O texto ainda deve ser analisado pelo Senado Federal.

Principais mudanças da proposta:

• Isenção até R$ 5 mil mensais

De acordo com o texto, pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês ficarão isentas de pagar IR. O governo estima que essa mudança beneficiará mais 10 milhões de pessoas, fazendo com que aproximadamente 65% dos declarantes do imposto deixem de pagá-lo.

• Desconto até R$ 7.350

Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá uma redução parcial do IR, de forma escalonada. Assim, cerca de 16 milhões de pessoas serão beneficiadas. A proposta original do governo previa desconto para rendimentos de até R$ 7 mil, mas essa faixa foi ampliada pelo relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 continuarão com as regras atuais, isentos sobre a renda até dois salários mínimos e tributados em alíquotas que chegam até 27,5%.

• Taxação dos mais ricos

Para compensar a ampliação da isenção, foi proposto um “imposto mínimo” sobre os contribuintes de alta renda. Estima-se que cerca de 141 mil pessoas, que pagam atualmente em média 2,5% de IR, sejam atingidas. Para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, a alíquota é gradual, chegando a 10% para rendimentos de R$ 100 mil ou mais.

Os contribuintes terão que somar todas as suas fontes de renda para determinar sua alíquota mínima. Caso já pague uma alíquota superior, não precisará pagar mais nada; caso contrário, precisará complementar o pagamento.

Essa medida atinge principalmente pessoas não assalariadas com boa parte de suas rendas oriundas de fontes não tributáveis. Estudo do Sindifisco revela que a maioria desses contribuintes está em São Paulo e que 80% dos afetados vivem nas regiões Sudeste e Sul do país.

Tributação de dividendos

O projeto também inclui a tributação de dividendos, que atualmente são isentos. A nova medida estabelece uma alíquota de 10% para pagamentos mensais que superem R$ 50 mil por empresa, aplicável também a investidores não residentes. Essa tributação começará em 2026 e será aplicada na fonte.

Caso um investidor receba dividendos de diferentes empresas, a tributação só ocorrerá se ultrapassar o limite por empresa. Além disso, a Receita Federal devolveu os valores se o contribuinte não se enquadrar na alta renda em seu ajuste no ano seguinte.

Rendas excluídas do cálculo da alta renda

A proposta trouxe uma ampliação nas exceções para calcular a renda dos contribuintes mais ricos. Os seguintes rendimentos não serão computados:

– Herança
– Rendimentos da poupança
– Indenizações por acidente ou doenças graves
– Aposentadorias decorrentes de doenças graves ou acidente de trabalho
– Dividendos pagos por governos estrangeiros
– Pagamentos de fundos soberanos
– Títulos isentos como LCI, LCA e debêntures incentivadas

Consequentemente, contribuintes que poderiam ser considerados de alta renda podem ficar abaixo do limite de isenção.

Compensação para Estados e municípios

A ampliação da isenção traz desafios financeiros para Estados e municípios, pois a arrecadação diminuirá e, consequentemente, as transferências do IR também. Para mitigar essas perdas, Lira incluiu uma medida no relatório que aumenta as transferências para os fundos de participação.

A proposta traz mudanças significativas, que podem impactar milhões de brasileiros. Como você vê essas alterações? Compartilhe sua opinião nos comentários.