O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação pela Prefeitura de Paulo Afonso, na Bahia, da empresa Supra Bahia Ltda.
A ação, solicitada pela Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, visa analisar uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.408.462,76, destinada à compra de itens de ajuda humanitária para as vítimas de chuvas intensas.
O contrato, firmado por meio da Dispensa de Licitação, tinha como objetivo fornecer cestas básicas, kits de dormitório, kits de limpeza, kits de higiene pessoal e colchões para 6.237 famílias afetadas por eventos climáticos severos entre 17 e 18 de fevereiro de 2024. No entanto, o MPF destaca que a contratação foi feita seis meses após o período crítico, o que poderia questionar a urgência que justifica a dispensa de licitação, normalmente uma exceção às normas de compras públicas.
Foto: Reprodução/Redes sociais PM
Além da discrepância temporal em relação à emergência, o MPF encontrou indícios de irregularidades formais no processo e levantou suspeitas de sobrepreço ou superfaturamento na contratação. Se confirmadas, essas ações podem ser consideradas atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, que abrange enriquecimento ilícito e desvio de conduta de agentes públicos.
O caso foi registrado sob a temática “Combate à Corrupção” e será supervisionado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de patrimônio público e improbidade administrativa. O inquérito civil funcionará como um meio para coletar provas, ouvir testemunhas e solicitar documentos que podem esclarecer a legalidade do contrato e possíveis danos ao erário.
A empresa Supra Bahia Ltda e os gestores municipais envolvidos na contratação deverão prestar esclarecimentos ao MPF.
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