Pedido de tutela cautelar: Ambipar rebate bancos credores em petição

O Grupo Ambipar apresentou à Justiça do Rio de Janeiro um esclarecimento sobre a tutela cautelar que protege suas operações contra ações tomadas por bancos credores. A empresa, assistida pelos escritórios Salomão Advogados, Galdino e Basilio, argumenta que a revogação dessa medida poderia causar danos graves não apenas ao grupo, mas também à sociedade brasileira.

Os riscos destacados pela Ambipar incluem:

• Desemprego imediato de mais de 23 mil pessoas, além de muitos outros em posições indiretas;
• Interrupção no pagamento de cerca de R$ 500 milhões em tributos anuais;
• Quebra de contratos essenciais para a prevenção e resposta a emergências ambientais;
• Prejuízos para mais de 12 mil acionistas, tanto no Brasil quanto no exterior;
• Possível liquidação acelerada de dívidas que ultrapassam R$ 10 bilhões.

De acordo com a empresa, a medida judicial foi fundamental para evitar um colapso total, uma vez que a Ambipar opera em 600 bases em todo o mundo, atuando em setores como descarbonização, economia circular e gestão de crises ambientais.

O documento ressalta que a Justiça do Rio já confirmou a manutenção da tutela cautelar em resposta a um pedido do Deutsche Bank, que, segundo o relator, não correria riscos financeiros, já que as instituições financeiras reportaram lucros acima de R$ 130 bilhões em 2024. Os danos à Ambipar, por outro lado, seriam irreversíveis.

A situação que levou a empresa a buscar a tutela cautelar ocorreu devido a operações financeiras problemáticas realizadas pelo ex-CFO João Daniel Piran de Arruda. Ele transferiu contratos de swap do Bank of America para o Deutsche Bank, criando garantias que expuseram a Ambipar a exigências desproporcionais. Como consequência, o Deutsche Bank exigiu garantias adicionais superiores a R$ 200 milhões, forçando o pedido de tutela cautelar. Antes da crise ser revelada, o executivo deixou a empresa, que até então apresentava boa saúde financeira.

Na defesa, a Ambipar refuta as alegações dos credores sobre a incompetência do juízo no Rio de Janeiro e argumenta que a principal base operacional da empresa se encontra na cidade, onde ela realiza atividades cruciais. A empresa destaca que as alegações de “forum shopping” são infundadas e que os bancos estão mais preocupados com seus próprios interesses do que com o impacto social e ambiental de uma eventual suspensão da tutela.

A Ambipar acredita que a decisão liminar foi uma medida prudente e necessária para evitar o colapso de uma empresa que é vital para o setor de sustentabilidade no Brasil. A empresa está confiante de que a Justiça manterá a tutela em vigor até que o pedido de recuperação judicial seja apresentado, o que garantirá a preservação das operações, dos empregos e das contribuições econômicas ao país.